O Conselho Federal da OAB decidiu processar, por abuso de poder, a procuradora do MPF Ana Carolina Maia, que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF, em operação efetuada pela Polícia Federal na tarde de segunda-feira (3/9).

A proposta de processar a procuradora, acusada de perseguição à OAB do Distrito Federal – uma vez que a entidade já havia entregue dias antes, espontaneamente, todos os documentos objetos da busca -, foi apresentada pelo presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, ao pleno do Conselho Federal da entidade reunido em Brasília, que a aprovou por aclamação. O processo será estendido também ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, que deferiu o pedido da procuradora de busca e apreensão contra a OAB-DF.

Também por aclamação, o Conselho Federal da OAB decidiu protocolar ações na Justiça Federal contra ambos; no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra a procuradora, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz.

Para Cezar Britto, que fez um desagravo público à presidente da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros – presente à sessão do Conselho Federal -, o que houve foi uma “invasão da Polícia Federal, querendo reduzir a ação de altivez da Seccional da OAB-DF”. Britto destacou a “violência e agressão” da ordem de busca, que foi efetivada no mesmo dia e horário em que o ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence, era homenageado em sessão conjunta do Conselho Federal e da Seccional da OAB do Distrito Federal. O ministro foi um dos advogados que resistiram contra a invasão da Seccional da OAB-DF em 1984, durante as Diretas Já.

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Fonte: OAB – Conselho Federal

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759