A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a se reunir para apreciar uma pauta de 50 itens. Entre eles, o projeto de lei (PLS 114/08), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que estabelece parâmetros para indenizações por danos morais. A ideia é frear a onda de processos que buscam indenizações milionárias para reparar supostos danos morais.

De acordo com o projeto, que acrescenta dispositivo ao Código Civil, o juiz, ao estabelecer a indenização, atenderá aos seguintes critérios: extensão e gravidade do dano; gravidade e repercussão da ofensa; sofrimento experimentado pelo ofendido; condição econômica do ofensor, e adequação entre o valor pleiteado e a situação posta em julgamento.

Com parecer favorável do senador Marco Maciel (DEM-PE), com emenda que apresenta, o projeto também permite ao juiz reduzir a indenização de forma equitativa, caso haja excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano ocorrido. O texto será votado em decisão terminativa na CCJ.

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Fonte: AGÊNCIA SENADO

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759