A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil (CEANCC), criada temporariamente para tratar de assuntos relacionados ao tema, irá realizar uma série de eventos em diferentes regiões do Estado sobre o novo código. O encontro inicial “Reforma do Código Civil e a Advocacia”, acontecerá no dia 23 de maio no auditório do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destaca que eventos que abordam esta temática são fundamentais para a advocacia e para toda a sociedade. “Consideramos um dever da nossa instituição debater as questões que estão em pauta na atualidade e que vão influenciar diretamente no exercício da advocacia e impactar a sociedade civil. A reforma do Código Civil é um tema de grande magnitude, com implicações profundas em diversas áreas do direito e da vida cotidiana. Por isso, é essencial que possamos estabelecer discussões acerca dos desafios do nosso tempo para garantir segurança jurídica e justiça para todos”, afirmou.

Para o presidente da Comissão, Bruno Miragem, a finalidade do evento é reunir a advocacia gaúcha para contribuir com sugestões no processo de reforma do Código Civil. “A nossa proposta é incentivar o debate e promover o diálogo entre diferentes visões da advocacia sobre o projeto, valorizando quem vivencia, na prática, as insuficiências e os desafios da legislação atual, e que pode, a partir dessa experiência, colaborar para o seu aperfeiçoamento, tornando o Código Civil mais justo, moderno e adequado às necessidades contemporâneas”, pontuou.

Reforma do Código Civil

A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Congresso, convertida em projeto de lei (PL), prevê algumas alterações na versão atual da lei, entre elas a responsabilidade de plataformas digitais, a correção de dívidas civis, a indenização por danos morais, o direito ao esquecimento e a proteção de animais.

Nesse contexto, o evento se propõe a discutir, no turno da manhã, sobre parte geral, Direito de Empresa, contratos e Direito Digital. Durante a tarde, debaterá o Direito das Coisas, Direito de Família e das Sucessões, além das contribuições da advocacia sobre o tema.

Serviço

O quê? Evento “Reforma do Código Civil e a Advocacia”

Quando? 23 de maio, a partir das 10h

Onde? Auditório do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (BR 285 - KM 171 - São José, Passo Fundo)

Fonte: OAB/RS