Pai e filho (2) - O ministro Sepúlveda Pertence completou ontem (17),  18 anos de posse no mais importante Tribunal do país. Indicado para o Supremo pelo então presidente José Sarney, entrou na vaga do então ministro Oscar Dias Corrêa e neste período ocupou a presidência do Supremo no biênio 1995-1997 e foi presidente do TSE por duas vezes, inclusive comandando a eleição presidencial de 1994. Perseguido pelo regime militar no início de carreira, Pertence foi anistiado pouco tempo antes de chegar ao STF.

Multa mantida - A 4ª Turma do TST rejeitou recurso de revista da União por considerá-la obrigada ao recolhimento da multa prevista no artigo 557, parágrafo 2º, do CPC, para os casos de recursos manifestamente infundados. O julgado confirma que a isenção da União quanto à obrigatoriedade do depósito recursal e do pagamento de custas não se estende à multa, uma vez que esta é uma sanção contra um procedimento que visa protelar a solução do litígio. O processo teve início em 2002, com o ajuizamento de reclamação trabalhista por um motorista contratado em 1998 pela Planer Sistemas e Consultoria Ltda. para prestar serviços à Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2002, ele foi demitido sem receber as verbas rescisórias. A União recorreu várias vezes. (RR nº 554/2003-011-10-40.1).

Obsolescência - Empresas obsoletas poderão "morrer" com o processo de desvalorização do dólar em relação ao real, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. "Eu acredito que número mínimo de empresas, as mais velhas, as mais obsoletas, as que não investiram, as que têm problemas de velhos equipamentos,  podem morrer nesse processo, o que é normal em todo setor da economia, como aconteceu com os bancos que ´morreram´ no fim do período de hiperinflação", afirmou o ministro.

Voracidade tributária - O governo arrecadou em abril R$ 51,051 bilhões, com a inclusão das contribuições previdenciárias nas contas da Super Receita. A quantia voltou a estabelecer recorde para o mês. No quadrimestre, a arrecadação somou R$ 188,862 bilhões, 11,51% maior que a de igual período de 2006, tendência que não deve ser mantida até o final do ano.

Indenização milionária - A Câmara dos Deputados de Connecticut, nos EUA, aprovou, por unanimidade lei pela doação de US$ 5 milhões para um homem preso, por engano, sob acusação de estupro. A quantia foi dada como indenização. James C. Tillman foi preso aos 26 de idade e condenado a 45 anos de cadeia. Ele foi acusado do estupro de uma mulher na cidade de Hartford, em 1988. A vítima o apontou como autor. Mas um exame de DNA o eximiu da culpa. Em nota coletiva, os deputados que aprovaram o ressarcimento sustentaram que “a soma de US$ 5 milhões o fará viver confortavelmente pelo resto da vida”.

Não entregou, pagou! (1) - A Terra Networks Brasil S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 414,85, a título de indenização por danos materiais, por não ter entregue mercadorias adquiridas por um cliente por meio do saite da empresa. A esses valores devem ser acrescidos juros de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir desta decisão. A sentença foi proferida anteontem (18) pelo juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial de Cuiabá.

Não entregou, pagou! (2) - O internauta moveu ação porque, em 14 de setembro de 2005, ele adquiriu do saite da empresa um MP3 Player portátil, no valor de R$ 414,85, parcelados em 10 vezes. O prazo médio de entrega era de quatro dias. Contudo, os produtos não foram entregues e a empresa não fez o ressarcimento do valor pago.  (Proc. nº 1696/2006). Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.

Crimes na escola (1)  - O estudante chinês Wu Jianguo, 17 de idade, apunhalou seis colegas em um caso relacionado com as máfias juvenis. Dois morreram. O incidente aconteceu na cidade de Maoming, na província de Cantão, no sul da China.  Na tarde de ontem (17), Wu Jianguo atacou seis companheiros com uma faca, ao pé de uma escada, e fugiu sem seguida. Dos quatro feridos, um teve que extirpar o rim esquerdo, mas o hospital informou que a situação de todas as vítimas é estável. A polícia chegou a anunciar uma recompensa de US$ 3.750 pela detenção do jovem chinês, mas ele se entregou na delegacia, acompanhado por seus pais. Wu Yunfang, pai do agressor, disse que seu filho nunca mataria ninguém sem motivo.
 
Crimes na escola (2) - Segundo um vizinho de Wu, um dos estudantes apunhalados tinha pedido a Wu Jianguo um pagamento por proteção. O agressor se negou a pagar, alegando que já tinha dado a quantia total para todo o ano. Além disso, Wu tinha pedido ajuda a um professor, que não fez nada. Os pagamentos por proteção em que os estudantes são coagidos a dar dinheiro, para não serem agredidos, são tema freqüente na imprensa chinesa.

Solto! (1) - O STF concedeu na noite de ontem (17) a primeira liminar em favor de um dos investigados na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal. A decisão do ministro Gilmar Mendes garante a liberdade ao ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa. O pedido de habeas corpus foi feito pelo Conselho Federal da OAB e é assinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade.

Solto! (2) - Ulisses Sousa, que é conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, teve a prisão decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concede a liminar "para revogar a prisão preventiva decretada".

Paralisação (1) - A greve dos servidores do Judiciário parou 17 das 20 varas da Justiça do Trabalho em Curitiba, ontem (17). Outras duas unidades foram paralisadas na região metropolitana da capital, uma em Colombo e outra em São José dos Pinhais.  Os servidores paranaenses aderiram na última segunda-feira (14) à mobilização nacional, que já atinge 17 Estados. A categoria reivindica a aprovação do Plano de Cargos e Salários, na Câmara Federal e no Senado, até 30 de junho, para cumprir o limite imposto pela legislação eleitoral, possibilitando a implantação do projeto ainda em 2007.

Paralisação (2) - Ontem, ma portaria do Tribunal da Justiça do Trabalho no Paraná suspendeu a realização de audiências, atendimentos no balcão e os prazos processuais nas 22 varas de Curitiba e região metropolitana.