Quem sobe! - Os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, ontem (25) o nome de Manoel Lauro Volkmer de Castilho para o cargo de secretário-geral da Presidência do STF. Ele é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região. A votação secreta confirmou a indicação para o cargo feita pela presidente da corte, ministra Ellen Gracie.
Advogados voluntários - O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Ufrgs publicou seu Edital de Seleção (www.ufrgs.br/saju) para ingresso de novos advogados. A atuação visa, primordialmente, garantir o acesso à justiça de centenas de pessoas da comunidade carente da região metropolitana de Porto Alegre. A seleção dos advogados interessados será realizada com base em dois critérios: currículo e resultado de duas provas básicas (a primeira sobre Processo Civil e a segunda sobre os temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista ou Direito de Família). Os currículos dos interessados devem ser enviados para o e-mail [email protected].
Sem protocolo integrado - "É cediço que o sistema de protocolo integrado não é aplicável aos recursos dirigidos ao STJ, mesmo após a edição da Lei nº 10.352/2001 (Súmula n. 256-STJ). Esse entendimento toma reforço quando se constata que o próprio tribunal recorrido (TRF-4) expediu resolução no sentido de não aplicar tal sistema aos recursos e petições dirigidas aos tribunais superiores". A decisão é da 6ª Turma do STJ. (AgRg nos EDcl no Ag 829.079-PR, julgado em 19/4/2007).
Honorários - Três anteprojetos de lei que visam impedir que juízes possam fixar honorários advocatícios em valores aviltantes serão apresentados hoje (27) pela OAB de Mato Grosso do Sul, por meio de seu presidente Fábio Trad, aos três senadores da República e aos oito deputados que integram a bancada federal do Estado. Os três anteprojetos visam impedir a fixação de honorários inferiores a 10% da condenação, percentual mínimo, na verba de sucumbência, estendendo a medida aos mandados de segurança e às ações trabalhistas.
Casamentos (1) - Um estudo da rede de TV ABC concluiu que os casamentos promovidos com casais que se conheceram pela Internet duram menos. Cerca de 3 milhões de casais norte-americanos foram originados por saites de matrimônio como Mary.com e Eharmony.com, que há dez anos oferecem aos norte-americanos o sonho do casamento feliz. A prova de que os casamentos iniciados online funcionam menos do que outros, segundo o estudo, está no fato de que os próprios saites que os promoveram estão hoje trocando de estratégia comunicativa.
Casamentos (2) - O site Mary.com, por exemplo, está se especializando em promover "a qualidade e a longevidade das relações", enquanto o Eharmony.com criou o que define como "relationship lab", um laboratório de relações, onde alguns casais são monitorados por ao menos cinco anos "para ver se e quanto e como os seus casamentos duram". Segundo o estudo da ABC, trata-se de uma tentativa de prevenir os divórcios de maneira ativa.
Ator-advogado - Michael Douglas se prepara para viver advogado no cinema. O ator americano vai ser um advogado no filme que vai reviver o escândalo que envolveu a fabricante de automóveis Ford e a de pneus Firestone em 2000, quando uma série de acidentes mortais com um modelo de utilitário foi atribuída às duas empresas. O roteiro será baseado em fatos reais e na adaptação de um livro de 2003. O ator vai ser o advogado Tab Turner, defensor de Donna Bailey, uma cidadã americana que ficou paraplégica após sofrer um acidente.
Esses incríveis parlamentares!... - Está quase pronto o projeto que reajusta o salário de deputados e senadores, mas apareceu uma novidade: o aumento pode ser retroativo a 1º de fevereiro. O valor passará de R$ 12.847,20 para R$ 16.512,09, aumento de 28,05%, o que corresponde à inflação dos últimos quatro anos. O regimento da Câmara permite o reajuste retroativo - ou que o aumento passe a valer apenas depois de votado. Se for retroativo, os deputados e senadores receberão em maio, depois que o aumento for aprovado, os R$ 16.512,09 do salário mais R$ 14.659,56.
Maioridade penal - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 12 votos favoráveis contra 10 contrários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar pela votação em dois turnos no Plenário do Senado e depois segue para a Câmara.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
