Um acordo que deve ser firmado nesta terça-feira (27) entre o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, e o procurador-geral de Justiça e presidente nacional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Antonio Fernando de Souza, permitirá que promotores e procuradores emitam pareceres, apresentem petições e interponham recursos dispensando o uso de papel. Por meio de um termo de cooperação, o MP será incluído no programa de virtualização do Judiciário.

O acordo prevê a tramitação mais rápida dos processos, já que os advogados, o MP e os juízes contam com este tipo de acesso nas varas onde foram instalados os sistemas virtuais. Além disso, os integrantes do MP estarão interligados na Rede Nacional de Comunicação do Judiciário, o que vai permitir que promotores de diferentes Estados possam comunicar-se entre si e trabalhem conectados pela rede de computadores.

O CNMP, órgão estratégico e de planejamento, vai capitanear o programa em todas as instâncias do MP. O programa de virtualização contempla, além da Rede do Judiciário, a participação no sistema de processo eletrônico (Projudi) e no sistema de processos administrativos (Prodoc).

Para o CNJ, o convênio representa um sinal claro de que se pretende superar os entraves para que os processos tramitem mais rápido, que se gaste menos e se tenha soluções para os conflitos de maneira mais tempestiva. Com a virtualização alcançando os diferentes órgãos que lidam diretamente com o Judiciário, será possível também garantir a efetiva prestação da Justiça a todos os cidadãos.



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Fonte: Última Instância

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759