O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da OAB vão trabalhar em conjunto para impulsionar a melhoria da qualidade do ensino jurídico no país. O início será em outubro próximo, com uma “blitz” nos cursos de Direito, que começará com a supervisão de pelo menos 100 estabelecimentos já listados, cuja qualidade do ensino foi considerada crítica ou péssima. Esses estabelecimentos foram reprovados tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do MEC quanto pelo Exame de Ordem.
 
A partir do resultado dessa supervisão, cursos poderão ser até fechados, ter seus exames de seleção (vestibular) cancelados ou o número das vagas de ingresso reduzido. O pior exemplo citado foi o de uma faculdade de Direito no Rio de Janeiro, que tem 1.000 vagas de ingresso e nenhum aluno aprovado pelo Exame de Ordem.

O plano de trabalho é para melhoria do ensino jurídico, o que foi acertado ontem (5) em reunião entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles criaram um grupo formado por membros da Consultoria Jurídica do MEC e da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que vai estudar as medidas jurídicas para respaldar as ações contra os cursos chamados “caça-níqueis” ou de baixa qualidade. Os estudos estarão concluídos até final deste mês. Haddad disse que comparecerá à próxima sessão do Conselho Federal da OAB, dia 8 de outubro, para anunciar um leque de medidas na área dos cursos de Direito.

“Em outubro teremos os caminhos definidos, medidas concretas que irão na direção da preservação da qualidade do ensino sem prejudicar aqueles alunos que são vítimas das instituições de ensino de má qualidade”, afirmou o presidente nacional da OAB no final da reunião, que ocorreu no gabinete do ministro da Educação. “Temos que fazer um Brasil melhor, e o Brasil só será melhor se a qualidade da educação for efetivamente melhor”, obervou Cezar Britto.

De acordo com Britto, o cruzamento dos dados do Enade com os do Exame de Ordem mostrou que em muitos pontos eles coincidem. “Eles convergem quando apontam as boas faculdades de forma conjunta e revelam também um grande número de instituições de ensino que não primam pela qualidade. E quando não zelam pela qualidade, essas faculdades prejudicam a sociedade, prejudicam o aluno e a mercantilização passa a ser a razão de ser dessas instituições”.

Haddad afirmou em entrevista que os cursos “em observação” na área do Direito são hoje cerca de 90, mas este número pode aumentar. Os nomes das instituições que serão objeto da “blitz”, comandada por comissões supervisoras, poderão ser anunciadas em breve pelo MEC.
 
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Fonte: OAB – Conselho Federal

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759