|   Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

19.11.09  |  Diversos   

Mantida prisão de ex-prefeito acusado de ser autor intelectual de homicídio

A 2ª Turma do STF manteve a prisão de J.A.N., acusado de ser o mandante do homicídio do prefeito do município de Aurelino Leal (BA), Gilberto Ramos de Andrade, em 2007. A Turma indeferiu pedido de habeas corpus em que a defesa alegava excesso de prazo da prisão.

Segundo a denúncia, o crime teria ocorrido no contexto de disputa eleitoral. Ex-prefeito do município, J.A.N. é acusado de contratar pistoleiros para executar o crime e teria, inclusive, buscado incriminar familiares da vítima.

A decisão da Turma levou em conta a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, motivos que fundamentaram a prisão preventiva do acusado, em maio de 2007.

Esses mesmos argumentos foram reafirmados após J.A.N. ter sido pronunciado, em fevereiro de 2009, quando o juiz admitiu a acusação feita contra o réu. Após essa etapa, cabe ao Júri decidir sobre a condenação ou absolvição.

Ao votar pela manutenção da prisão do acusado, a relatora do habeas corpus, ministra Ellen Gracie, afirmou que “há elementos nos autos que apontam para a complexidade do processo, com a existência de cinco réus, inicialmente dois presos e três foragidos, e a necessidade de expedição de várias cartas precatórias para oitiva de testemunhas em outros municípios”.

Ela informou ainda que a defesa do acusado apresentou as alegações finais apenas em 28 de janeiro de 2009, após reiteradas intimações da Justiça. “O atraso do processo, por esse motivo, deve-se então à defesa, e não caracteriza constrangimento ilegal por excesso de prazo”, afirmou.

O ministro Cezar Peluso afirmou que apesar de o argumento da garantia da ordem pública ter sido fundamentado de forma econômica pelo juiz da causa, foi feita referência às características do crime, que teria sido cometido por profissionais do crime.

“Isso seria suficiente para justificar a garantia de ordem pública porque, realmente, um bando que não tenha outra profissão senão ser contratado para matar pessoas realmente põe em risco permanentemente a ordem pública”, afirmou. (Processos relacionados HC 99831).



..................
Fonte: STF

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro