|   Jornal da Ordem Edição 4.430 - Editado em Porto Alegre em 21.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

09.11.23  |  Advocacia   

Manifesto contra o aumento de tributos – Não à reforma tributária que atinge os profissionais liberais e a sociedade

A Diretoria da OAB/RS, o Conselho Pleno da OAB/RS, formado por 140 Conselheiros e Conselheiras Estaduais, os 107 Presidentes de Subseções da OAB/RS, os Presidentes das 61 Comissões integrantes da OAB/RS e os 26 presidentes das entidades que compõem o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul que representam milhões de profissionais liberais tornam pública a sua posição contrária ao texto aprovado, no mês de julho, pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19), referente à Reforma Tributária e conclamam os Senadores da República a alterarem o referido texto, fazendo com que os profissionais liberais não tenham qualquer aumento na sua tributação.

A manutenção da proposta ou a pequena redução proposta pelo relator no Senado, Senador Eduardo Braga, significa confisco com aumento inaceitável de carga tributária, ferindo o princípio da capacidade contributiva e penalizando setores que geram emprego e renda, já colaborando, assim, de forma significativa, com o financiamento das atividades estatais.

Estando a referida proposta sob análise do Senado Federal, pelo presente manifesto solicitamos aos senadores da República, especialmente àqueles eleitos pela cidadania gaúcha, que votem a fim de que não ocorra aumento de tributação para os profissionais liberais, categoria na qual estão inseridos milhões de contribuintes.

Não somos contra a simplificação do sistema tributário, somos contra o aumento de tributos que irá onerar a sociedade como um todo.

Fonte: OAB/RS

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro