“Essa é uma atualização histórica e a mais expressiva de todos os tempos para a advocacia dativa no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ao apresentar os novos valores da tabela de honorários dos advogados dativos, garantidos a partir do pedido efetuado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Defensoria Pública do Estado (DPE).

Além disso, foi garantido também o pleito da Ordem pela ampliação do período do Edital de Credenciamento, que ficará aberto de março até novembro de cada ano. O credenciamento de cada advogado e advogada terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação após este período.

Um ato solene de assinatura entre as entidades aconteceu nesta quinta-feira (4) na sede da OAB/RS, oficializando o aumento médio de 103% dos valores da tabela dos dativos, bem como a ampliação do período do edital entre março e novembro. A Resolução tem previsão de publicação no Diário Oficial do Estado para o dia 05/05/2023, juntamente com o novo Edital – confira a Resolução 003/2023.

“Este é mais um compromisso assumido pela gestão, que agora é entregue de forma concreta à advocacia gaúcha: uma conquista construída pela OAB/RS que valoriza o exercício da advocacia e reconhece ainda mais sua importância, com um significativo aumento de honorários para os colegas que exercem o trabalho de dativos. Reforço: é uma valorização do exercício profissional, uma remuneração digna, e também mais uma fonte de renda para jovem advocacia como opção em início de carreira”, disse Lamachia.

Segundo a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, a medida beneficia milhares de advogados e advogadas que cumprem o papel de dativos no RS, principalmente após a regulamentação da atividade. “O trabalho destes colegas faz a diferença na vida de muitos cidadãos. Certamente, majorar a tabela de honorários traz benefícios para todos os envolvidos”, reforçou.

Ampliado o prazo do edital

Na mesma ocasião em que entregou a majoração da tabela, Lamachia apresentou a ampliação no prazo do edital de chamamento. O pedido foi acolhido pelo governo do estado e pela PGE, determinando que o edital fique aberto de março até novembro de cada ano. “Com a ampliação do prazo do edital, os colegas poderão fazer a inscrição como dativo praticamente durante todo o ano, não sendo necessário aguardar longos períodos”, pontua Lamachia.

A trajetória de uma conquista

A OAB/RS, após muito trabalho e diálogo, conseguiu, em um primeiro momento, regulamentar a atividade da advocacia dativa, visando a oferecer uma real melhoria à remuneração dos(as) advogados(as) e do próprio sistema de indicação. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, atua no tema desde 2021, quando era o conselheiro estadual responsável pelo grupo de trabalho que articulou a regulamentação da advocacia dativa.

Em 2022, ao assumir a presidência da Ordem, Lamachia reforçou o trabalho em prol do tema e instituiu uma estratégia de ação pela melhoria da tabela e na ampliação do prazo do edital de inscrição. A majoração da tabela de honorários passou por muitos encontros, estudos, debates e diálogo direto com o governo.

A sequência de um trabalho bem estruturado continuará

Muito foi feito, mas, segundo o presidente da Ordem gaúcha mais demandas devem ter avanços, pois é uma luta permanente pela melhoria do trabalho da advocacia. “Já delimitamos um plano de ação para tornar ainda mais célere os pagamentos para os colegas. É inaceitável que, diante de tão valoroso serviço prestado, os honorários, que são verba alimentar, deixem de ser debitados aos profissionais”, assevera Lamachia.  

Rodízio de nomeações, uso do Software oferecido pela OAB/RS

O OAB/RS também irá propor um plano de ação junto as catorze regiões que integram as Subcomissões formadas por membros da OAB, PGE e DPE, as quais, nos termos do art. 5º, § 1º da Resolução 001/2020 são responsáveis pela fiscalização das nomeações para garantir o respeito ao rodízio e a divulgação do Software disponibilizado pela OAB/RS para uso das autoridades e que objetiva facilitar o controle e garantir que sejam nomeados apenas os profissionais devidamente credenciados no Edital Público. Confira o link de consulta.

 

VEJA A NOVA TABELA DE HONORÁRIOS DOS DATIVOS:

Processo/procedimento	Valor máximo para Acompanhamento integral	Valor máximo para Ato isolado
1. Ações de procedimento comum, ações diversas, ações criminais.	R$ 750,00 (era RS 449,14)	R$ 250,00 (era RS 179,65)
2. Mandados de segurança, habeas corpus, execuções fiscais, procedimentos de execução diversos.	R$ 600,00 (era RS 363,41)	R$ 200,00 (era RS 110,00)
3. Processo em Juizado Especial Cível, Criminal ou da Fazenda Pública, feitos não contenciosos, procedimentos criminais.	R$ 500,00 (era RS 300,71)	R$ 170,00 (era RS 60,14)
4. Ações criminais em que haja atuação perante o Tribunal do Juri.	R$ 2.000,00 (era RS 898,29)	-
5. Carta precatória – cível ou criminal.	R$ 200 (era RS 69,10)	-
6. Atuação perante Delegacia de Polícia Civil – lavratura de auto de prisão em flagrante.	R$ 150 (era RS 69,10)	-

Fonte: OAB/RS