"Nós precisamos de instituições, porque elas são o reino da sustentabilidade e da impessoalidade. Vamos construir um País decente e civilizado e sair dessa encrenca e desse imbróglio mais engrandecidos. O povo brasileiro está repaginando a sua história a trancos e barrancos, mas estamos colocando os pingos nos “is” no nosso vocabulário ético penal”. A declaração foi dada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, na abertura da Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS. Ele falou para mais de 1500 pessoas na Conferência Magna sobre Justiça e Crise: o papel das instituições na consolidação do estado social e democrático de direito, realizada na noite desta quinta-feira (28) no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.
O ex-ministro falou da relação do sistema jurídico, do sistema de justiça e do relacionamento entre essas instituições. Segundo o ministro, o País possui um bom sistema jurídico, o problema maior é a aplicação dele: “Os desafios da melhor normativa é a experiência, e aí que entra o sistema de justiça”, disse. Ayres Britto é otimista em relação ao atual momento do País: “É um desafio nosso de acertar os passos das instituições e de partirmos para uma repaginação, mantendo o País num novo elo de pertencimento mais ético, mais transparente e mais justo socialmente, e vamos conseguir”, afirmou.
Durante toda a sua explanação, para uma plateia de mais de 1500 pessoas, entre advogados e estudantes de Direito, Ayres Britto destacou diversos pontos e artigos da Constituição Federal Brasileira. Segundo ele “na constituição temos todos os motivos para considerar o nosso País. Quanto ao conteúdo, ela foi a mais democrática no processo de elaboração”, afirmou. Para amenizar um pouco o tom da palestra, o ex-ministro ainda brincou, dizendo que todas as respostas para os problemas do Brasil estão na Constituição: “A advocacia e a cidadania são a mola propulsora, e por isso eu vivo a citando a Constituição. Às vezes eu chego a comparar ela a uma propaganda de um posto de combustível, em que fala que há reposta para todas as perguntas”, disse.
Britto ainda criticou a decisão do STF em relação ao afastamento do senador Aécio Neves do mandato. O Supremo negou a prisão do parlamentar, nesta terça-feira (26), e decidiu o “recolhimento domiciliar noturno”. O ex-ministro falou que o momento é grave: “Lá na Constituição não fala em suspensão de exercício do mandato, mas sim em perda de mandato. Prisão é encarceramento, seja numa delegacia ou seja no sistema penitenciário. A Constituição não trabalhou com a hipótese de meia prisão domiciliar, não trabalhou”, avaliou.
O ex-magistrado ainda ressaltou que “o povo brasileiro entendeu que a classe política deu as costas para os interesses da coletividade. Essa classe de políticos forçou a política descer numa inversão total de valores. E o povo brasileiro entendeu também que a classe política dominantemente não encara a representação popular, apenas representa que representa a população. Esses políticos são craques de bastidores, especialistas em jogar a poeira para de baixo dos tapetes. Gente que veio do quinto dos infernos para o Brasil e que tem que voltar para lá”, frisou.
Fonte: OAB/RS
