Brasília – O Diário Oficial desta terça-feira (06) traz mais uma leva de novos cursos de Direito. São dez novos cursos autorizados totalizando 1.360 vagas anuais. Somente em 2018, o descalabro promovido pelo Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 263 novos cursos, abrindo 36.383 vagas. Agora, o Brasil possui nada menos do que 1.502 cursos de Direito.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou que ao autorizar a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita, o MEC reforça a prática do estelionato educacional. A OAB tem lutado para ver aprovada lei tornando vinculativo seu parecer sobre abertura de novos cursos jurídicos.

“Não é possível que a gestão do MEC, ano após ano, não perceba o tamanho do erro que está cometendo ao permitir o funcionamento de cursos sem qualquer condição técnica. O MEC não pode ser um balcão de negócios”, asseverou Lamachia.

Conforme o presidente, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente.

“São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas”, disse ele.

“Num momento em que tanto se fala em educação, é fundamental que se faça um amplo debate a respeito da atuação do MEC e de seus critérios para autorização de novos cursos, bem como a revisão da abertura desordenada e desastrada de vagas”, defendeu o presidente.

Fonte: OAB/RS