O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei. Lamachia falou a respeito das informações divulgadas pela revista "Isto É" sobre militares de alta patente defendendo a proposta de uma intervenção militar no país, e disse que “não há saída pacífica fora da Constituição”. “Não podemos repetir os erros do passado”, defendeu o presidente da OAB.
“As recentes manifestações de chefes militares, da reserva e da ativa, sugerindo que a crise brasileira estaria fora do alcance de uma solução civil e institucional contribuem apenas para intranquilizar a sociedade brasileira. Não há saída pacífica fora da Constituição”, afirmou Lamachia. “Estamos certos de que as Forças Armadas estão cientes do papel fundamental que exercem na preservação da ordem institucional e da paz social. Não levarão o país a dar um salto no escuro”, disse ele.
Lamachia argumentou que a Constituição Federal fornece o receituário necessário para que o país possa superar a crise. “Ela fornece todos os meios para que o país se reencontre com a normalidade. As instituições têm cumprido rigorosamente suas funções. Basta ver o número de políticos e empresários graduados já presos ou na condição de réus e denunciados. Tudo isso se dá pela ação soberana das instituições. Qualquer tentativa de burlar o devido processo legal favorecerá apenas os inimigos da lei, diluindo responsabilidades e deixando o país órfão de referências institucionais”, declarou o presidente da OAB.
De acordo com Lamachia, a OAB continuará a defender a democracia e a luta contra a corrupção dentro da lei. “A OAB, na sua função de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso. E reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observação do que determina a Constituição”, disse ele.
Fonte: OAB/RS