O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que o processo contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) siga seu curso sem interferências. No início da tarde desta quinta-feira (07), Cunha anunciou sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara, posto do qual estava afastado desde o dia 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo Lamachia, a decisão tomada por Cunha não deve ser usada como manobra para evitar o processo de cassação.

“A renúncia do deputado Eduardo Cunha à presidência da Câmara diminui as incertezas sobre a condução dos trabalhos legislativos e abre caminho para os deputados reorganizarem a Casa. A renúncia, contudo, não pode significar fim do processo ético em curso na Câmara, que é capaz de resultar na inelegibilidade do deputado Eduardo Cunha. Espero que essa renúncia não seja mais um artifício para driblar a cassação", diz o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Cunha é alvo de processo por quebra de decoro por supostamente ter mentido durante fala na CPI da Petrobras, ocasião em que negou ter posse de contas no exterior. Posteriormente, documentos revelaram que ele e familiares seriam titulares de contas na Suíça. Depois dessa revelação, Cunha admitiu ser usufrutuário de ativos administrados por um truste naquele país. Em votação no Conselho de Ética da Câmara, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pedia a cassação de Cunha, foi aprovado.

A decisão final sobre o futuro do mandato do ex-presidente da Casa depende da votação no Plenário. Isso só acontecerá depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apreciar um recurso em que Cunha tenta anular a votação realizada no Conselho de Ética para impedir sua análise no Plenário.

O ímpeto da OAB pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara nasceu exatamente pelas sucessivas manobras realizadas por ele e seus aliados no sentido de protelar o andamento do processo no Conselho de Ética. Já na primeira reunião do Conselho Pleno da OAB sob a gestão de Lamachia, o colegiado decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado da presidência da Câmara. Na ocasião, a Ordem decidiu ainda oficiar a Câmara e o STF sobre a decisão.

“Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara. Queremos uma manifestação conjunta da OAB sobre o assunto”, afirmou após aquela deliberação Lamachia.

No dia 16 de fevereiro, Lamachia se reuniu com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, para requerer o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Segundo Lamachia, o parlamentar usava do cargo para atrapalhar as investigações que pesam contra ele. "A OAB entende que o presidente da Câmara dos Deputados, que é réu em ação penal da Lava Jato, usa o cargo que ocupa para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo”, afirmou Lamachia ao magistrado na ocasião.

No mesmo dia, o presidente nacional da OAB foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido da entidade pelo afastamento imediato de Cunha da presidência da Casa. A OAB sustentou que a permanência do parlamentar no cargo feria o devido processo legal em ações que investigam sua atuação. Lamachia esteve com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e apresentou o relatório produzido pelos conselheiros federais em que se pedia o afastamento de Cunha, por risco de interferência no andamento do processo.

Lamachia também ressaltou a Araújo que a permanência do parlamentar no cargo de presidente da Câmara colocava em risco tanto a imagem de Cunha quanto do Congresso. “O deputado Eduardo Cunha, enquanto presidente da Câmara, tem condições de interferir no andamento do processo no Conselho de Ética. Na linha do que é melhor para a República, ele deve deixar a presidência”, explicou o presidente nacional da OAB.

Fonte: OAB/RS