O projeto de lei nº 06/2007, que institui a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, não pôde ser votado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (18), como estava previsto, em razão de algumas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta.
Mas o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao PL já está tramitando em regime de urgência na casa legislativa, segundo informou o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, conselheiro federal Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representou, nesta terça-feira, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, numa audiência com Simon. Ele esteve também com membros da Mesa do Senado, que reafirmaram a prioridade conferida ao projeto na lista de votação, onde ocupa hoje o número 12.
Segundo o conselheiro Marcus Vinicius, o senador Simon reiterou, na oportunidade, seu integral apoio ao projeto proposto pela OAB estabelecendo as férias dos advogados. "Esse projeto é muito importante para advocacia, como é importante também lembrar que os magistrados continuam tendo 60 dias de férias por ano. Já o advogado, sem essa suspensão de prazos, não pode programar sequer alguns dias de férias. Então essa definição é de interesse de toda a categoria dos advogados", disse o presidente da Comissão de Legislação da OAB Nacional.
Nesta terça-feira (18), o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, viajou a Brasília para acompanhar a tramitação do PL das férias e também do anteprojeto que veda a compensação dos honorários advocatícios, encaminhada pela Ordem gaúcha nesta segunda-feira (17) ao deputado Mendes Ribeiro Filho. Além disso, Lamachia participa de um almoço com a bancada federal gaúcha nesta quarta-feira (19), em que será discutida a questão do pré-sal.
No início deste mês, Lamachia, que acompanhava a comitiva de deputados gaúchos que pedia a agilização da reforma política, apresentou novamente ao presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, sua preocupação quanto à demora na votação do PL, que encontrava-se represado na pauta de votações desde o início deste ano, fato mormente agravado em razão das eleições municipais.
No encontro, Lamachia reafirmou o sentimento da classe de apreensão pela demora na votação, que espera a ampliação do período de suspensão de prazos para 30 dias (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) em todo o território nacional.
“No RS, conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, que os tribunais aprovassem a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas necessitamos da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias, para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”, ponderou Lamachia.
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Com informações do CFOAB e da redação do Jornal da Ordem
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
