O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, presidiu a reunião do Fórum dos Conselhos Profissionais, na tarde desta quarta-feira (16), na sede do CRECI-RS (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) na Capital.

Um dos assuntos abordados no encontro foi a ação coletiva de consumo que a Ordem gaúcha move contra as companhias aéreas. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Teresa Cristina Moesch, e os membros Claudio Candiota Filho e Cristiano Heineck Schmitt fizeram uma explanação sobre a ação.

Teresa Cristina explicou que a liminar em tutela antecipada conseguida pela Ordem em fevereiro obriga as empresas aéreas a entregarem aos advogados uma declaração escrita informando atrasos ou cancelamentos de vôos ocorridos em qualquer cidade brasileira.

Com o documento, os profissionais prejudicados podem comprovar os motivos de eventuais atrasos e mesmo instruir ações de reparação de dano. Em caso de descumprimento, as companhias são multadas em R$ 10 mil diários.

A presidente da comissão ressaltou que sete conselhos já são litisconsortes ativos na ação, e que diversos outros já enviaram documentação à Ordem para também tomarem parte, o que estenderá aos profissionais inscritos nas entidades os benefícios da liminar. “É muito importante que os demais conselhos ajam da mesma forma, até porque, por determinação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, não terão qualquer despesa com honorários advocatícios”, ressaltou a dirigente.

Lamachia afirmou que a ação, na medida em que tem o apoio de várias categorias profissionais, não fica restrita à busca da obrigatoriedade do fornecimento da declaração circunstanciada, mas é uma demonstração de força da sociedade civil organizada frente ao caos aéreo. “É um ato de cidadania, de cobrança tanto das empresas de aviação quanto das autoridades constituídas, além de ser um serviço que os conselhos de classe prestam a seus inscritos”, destacou o presidente da Ordem gaúcha.

Claudio Candiota, que, juntamente com Teresa Cristina e Cristiano Heineck Schmitt é procurador da OAB/RS na ação, salientou que a mesma, além de beneficiar os profissionais, é, “neste momento, também um instrumento de pressão para que sejam efetivamente resolvidos os problemas de gestão na aviação civil brasileira, tornando os vôos mais seguros”, ao lembrar que nesta quinta-feira (17) completou-se um ano da tragédia com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas (SP).
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759