O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, pede que os advogados gaúchos cobrem o seu direito de receber das companhias aéreas que atuam no Rio Grande do Sul uma declaração escrita que comprove eventuais atrasos em vôos ocorridos em qualquer cidade brasileira. A liminar, acolhida pela 3ª Turma do TRF4, está vigorando desde o dia 14 de fevereiro deste ano.
Para Lamachia, os advogados devem ficar atentos a qualquer descumprimento. No site da Ordem gaúcha há, inclusive, uma área específica com recomendações para os profissionais denunciarem a negativa por parte das companhias aéreas.
Em caso de negativa do fornecimento da declaracao, o advogado deve elaborar uma declaração de próprio punho, que devera ser assinada na hora, por duas testemunhas. Também se pede que seja anotado o nome do funcionário da companhia, a hora, o nome da empresa, o número do vôo, o aeroporto e a posição de atendimento. Por fim, tudo deve ser scaneado e enviado para :
[email protected] A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CDC), Teresa Cristina Moesch, o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Passageiros de Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota Filho, também embro do CDC como o advogado Cristiano Heineck Schmitt, são os advogados da OAB no processo e estao a disposição para esclarecimentos.
O presidente da OAB/RS lembra que esta "
é uma iniciativa voltada para a cidadania, para os direitos dos cidadãos, diante do verdadeiro caos aéreo que se estabeleceu no país, com o total desrespeito das companhias de aviação para com os seus passageiros". Lamachia ressalta que a medida tenta fazer com que as companhias sejam mais responsáveis em relação aos direitos
dos passageiros.
Atualmente, outras sete entidades aderiram à ação coletiva de consumo que motivou a liminar: Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Biologia, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Sindicato Médico, Sindicato dos Odontologistas e Associação Riograndense de Imprensa.
Descumprimento O descumprimento da decisão judicial por parte da companhia implicará em multa de R$ 1 mil diários, porém, se estuda majorar o valor para R$ 50 mil em caso de reincidência. Caso continuar a haver resistência em se cumprir a ordem judicial, poderá ser ordenada a prisão dos dirigentes das companhias aéreas.
Lamachia, inclusive, já requereu ao TRF4 que seja cobrada multa de uma companhia aérea que vem descumprindo as determinações da Justiça.
