O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, liderou uma comitiva com os presidentes das subseções de Bagé, Santana Livramento, São Gabriel e Rosário do Sul em reunião realizada na terça-feira (13) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o corregedor-regional, Cândido Leal Júnior. Em pauta, esteve a garantia da manutenção das competências das Varas Federais da região.
Abrindo a reunião realizada na sede do TRF4, Lamachia destacou o apoio da Ordem gaúcha às demandas das subseções. “A questão da equalização pode implicar no fechamento de competências: criminal, em Santana do Livramento, e previdenciária, em Bagé. Portanto, é um tema que preocupa a advocacia da fronteira, e a OAB do Rio Grande do Sul fará todos os esforços possíveis para que possamos manter essas competências nas cidades”, disse o presidente, citando o trabalho da Ordem contra o fechamento das Varas do Trabalho como um exemplo de mobilização.
Em sua fala, o presidente do TRF4 disse que a Justiça federal tem um canal de comunicação aberto com a OAB/RS. “As duas entidades têm uma ótima relação, sempre com um diálogo franco para o atendimento da advocacia”, enfatizou.
Competências
O presidente da subseção de Santana do Livramento, Glênio Lopes, avaliou a questão como motivo de preocupação para os municípios. “Tão logo recebi a notícia do possível fechamento da competência criminal, liguei para o presidente Lamachia, que abraçou a ideia e nos trouxe até aqui”, lembrou.
A presidente da subseção de Bagé, Márcia Rochinhas, lembrou que a tramitação dos processos previdenciários no município ocorre de forma eficiente. “Um possível deslocamento dessa competência preocupa a comunidade local, pois Bagé tem demandas previdenciárias muito peculiares, e o serviço é prestado de modo satisfatório”, afirmou.
O presidente da subseção de São Gabriel, Miguel Kodayssi, destacou a importância do pleito em favor da segurança pública da região. “Entendemos que a mudança de competência da Vara Criminal de Santa do Livramento acarretará um prejuízo enorme para toda a comunidade”, disse.
O presidente da subseção de Rosário do Sul, Cesar Prevedello, destacou o caráter de cidadania que a pauta possui. “É uma zona de fronteira, que exige do estado uma presença forte e permanente. A retirada da vara criminal de Santana do Livramento será um símbolo do enfraquecimento do estado”, lembrou.
Corregedoria irá analisar as demandas
Durante a reunião, também foram entregues moções de apoio da socidade civil dos quatro municípios ao pleito da Ordem para o corregedor-regional do TRF4. Leal disse que o Tribunal está elaborando um estudo sobre a equalização, alteração e ajustes nas competências das Varas Federais da região. “Estamos ouvindo todas as regiões para realizar os ajustes de forma correta. É uma questão de distribuir trabalho, permitindo uma distribuição de processos mais eficiente entre as unidades”, explicou.
Presenças
Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS, Jussandra Andraschko; o diretor de Cursos Não Presenciais da ESA/RS, Jair Coitinho; a secretária-geral da subseção de Bagé, Lélia de Quadros; o tesoureiro da subseção de Santana do Livramento, João Apoitia; o tesoureiro da subseção de Bagé, Luís Niederauer; e o prefeito de Rosário do Sul, Vilmar Oliveira; entre outras autoridades.
Fonte: OAB/RS
