A Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud, sistema on-line de restrição judicial da venda de veículos criado pelo CNJ. Durante os seus cinco meses de existência, foi usado para impedir a venda de 9.281 automóveis. Os juízes do Trabalho foram responsáveis por 8.729 delas. A Justiça Federal vem em seguida, com 378, e a Estadual usou apenas 189 vezes.

Com o sistema, juízes podem consultar a base de dados do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e restringir pela internet a transferência, o licenciamento e a circulação dos veículos. Eles também podem executar a penhora on-line dos bens. A operação mais utilizada pelos juízes é a que restringe a transferência de veículos, que impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema Renavam. Desde agosto, foram 5.145. A penhora é o recurso menos usado: 437.

O Judiciário brasileiro tem mais de 16 mil juízes. O sistema de restrição de veículos tem apenas 3.788 como usuários. Muitos tribunais, estaduais principalmente, não contam com nenhum dos seus membros cadastrados no Renajud. O TRT15 (Campinas/SP) é o que tem mais cadastrados: são 492. O TRT4 aparece na segunda posição, com 345.

O Renajud, implantado em agosto de 2008, estava em testes desde maio no TRT10 (TO e DF), a corte que mais usou o sistema até agora. De lá, partiram 2.428 restrições a veículos.

Para acessar o Renajud, o juiz precisa ter uma senha. Ao digitar o CPF do proprietário do automóvel, ele pode mandar uma ordem para o Detran impedir a venda dos carros. O sistema é resultado de um acordo firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça. Para o conselho, o sistema tem como vantagem a economia e a rapidez.

Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759