A medida atende recomendação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de Justiça a criar serviços especializados para oitiva nos processos judiciais de crianças e adolescentes em situação de violência.

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) realizou reunião com representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de tratar da criação de serviços especializados para oitiva, em processos judiciais, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é avaliar a implementação do depoimento especial em âmbito estadual e refletir sobre possíveis medidas para a prática de modelos interventivos mais humanos e adequados aos ordenamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida atende recomendação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais de Justiça a criar serviços especializados para oitiva nos processos judiciais de crianças e adolescentes em situação de violência. Também envolve a questão da revitimização de crianças e adolescentes em audiências realizadas nos moldes tradicionais.

Fonte: CNJ