A 5ª Turma do TST manteve decisão do TRT4, que não admitiu que o Unibanco de Santa Maria (RS) convertesse para justa causa a demissão de um empregado que inicialmente fora comunicado de que seria dispensado sem justa causa, sob a acusação de que ele teria cometido faltas graves. De acordo com a decisão regional, a iniciativa da dispensa motivada ocorreu em data posterior ao último dia de trabalho do empregado.
 
Admitido em dezembro de 1998, o bancário foi avisado, em abril de 2004, que o banco não precisaria mais de seus serviços. Compareceu no dia e local indicados, mas não houve o acerto de contas. Posteriormente, recebeu a comunicação da empresa de que o motivo da rescisão havia sido modificado: com a suspeita de que o bancário teria feito operações irregulares a fim de obter vantagens pessoais, sua demissão seria então por justa causa. Inconformado, o empregado entrou com ação trabalhista contra o banco e obteve decisões favoráveis no primeiro e no segundo grau.
 
Sem êxito, o banco interpôs agravo de instrumento para o TST, pretendendo dar seguimento a seu recurso de revista, trancado pelo TRT4. Para a relatora do processo na 5ª Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, a decisão regional “concluiu que a dispensa imotivada, com determinação de que era o último dia de trabalho do empregado, tornou-se irreversível, sem postergação de sua eficácia, não podendo ser revertida em justa causa por suspeita de falta grave cometida anteriormente, praticada no curso da relação empregatícia”.
 
A própria empresa informou no seu recurso que tomou conhecimento da suspeita de ato de improbidade no dia do pagamento das verbas rescisórias, e não na data da demissão (com aviso prévio indenizado). A 5ª Turma decidiu, unanimemente, não aceitar o agravo de instrumento do Unibanco. (AIRR-767-2004-701-04-40.7).
 


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Fonte: TST

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759