“Em 2017, quando mais de duas mil pessoas estiveram reunidas no Hotel Plaza São Rafael para prestigiar a VIII Conferência, não imaginávamos que a Conferência seguinte teria mais do que o dobro de participantes”, reflete o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao avaliar os números da IX Conferência Estadual da Advocacia gaúcha.
“A pandemia impactou a sociedade e, sobretudo, a advocacia. A adequação das funções da advocacia à sociedade tecnológica tornou-se impositiva de forma excessivamente acelerada. Esse é o contexto da nossa conferência, onde pretendemos enfrentar o desafio de refletir proativamente sobre temas como a virtualização da Justiça”, reforça a secretária-geral ajunta da seccional e coordenadora do evento, Fabiana Barth.
É a primeira vez na história que uma Conferência Estadual é realizada de forma completamente virtual. A abertura oficial contou com a palestra magna do Ministro Barroso. Com o olhar voltado para o futuro, Barroso destacou o desafio que foi o de avaliar a situação da pandemia e os reflexos dela nas eleições municipais. A partir de avaliações de especialistas, infectologistas e epidemiologistas, se chegou à conclusão de que o ideal seria retardar a realização do pleito.
Já a palestra que abriu o primeiro dia foi sobre Reforma Tributária. A secretária-geral adjunta da OAB/RS e organizadora científica do evento, Fabiana da Cunha Barth, realizou a abertura do evento salientando: “neste cenário de pandemia, de insegurança jurídica, de imensos desafios para o acesso à justiça, numa sociedade tecnológica, acelerada pela propagação de um vírus de proporções mundiais, a intenção é a de que possamos, com a escolha de palestrantes, que aprofundam seus estudos nas ciências jurídicas sociais, levar nossa contribuição, para conseguirmos superar os imensos desafios estamos enfrentando nestes tempos difíceis”.
“Inafastabilidade da Jurisdição e Teleaudiências. Como primeiro painelista do evento, o vice-diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS, Darci Guimarães Ribeiro falou sobre o uso da tecnologia na Justiça brasileira, bem como sobre as mudanças que o novo coronavírus vem trazendo para o trabalho da advocacia. “A pandemia foi o catalisador de uma realidade que já era muito próxima de nós advogados: as cortes online. Países como Canadá, Cingapura e China já possuíam modelos estruturados neste funcionamento de tribunais online.
Também aconteceu o Momento Saúde foi o espaço para a Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS mostrar uma parte de seu trabalho no cuidado com o bem-estar da advocacia.
O distanciamento social impôs novas formas de trabalho e acelerou, sobremaneira, a virtualização dos atos processuais. Com o intuito de ouvir Tribunais e a advocacia sobre essas mudanças e adaptações necessárias, a IX Conferência Estadual da Advocacia realizou, na tarde do primeiro dia, o painel: Processo Eletrônico, Virtualização dos Atos Processuais e Inteligência Artificial nos Tribunais.
Também no primeiro dia aconteceu o evento “A Pandemia e os Precedentes Judiciais” que foi estruturado pelos tópicos: local em que se fala sobre precedentes; cortes supremas; e a pandemia relacionada aos precedentes. O palestrante do evento foi o advogado Daniel Mitidiero.
Segundo dia
A palestra “Atuação do Sistema de Justiça no ambiente virtual” abriu os trabalhos do 2º dia da IX Conferência Estadual da Advocacia na quinta-feira (13). A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tânia Reckziegel, abordou as medidas adotadas pelo CNJ para combater o novo Coronavírus, estabelecendo, então, o regime de plantão, o trabalho remoto e as sessões virtuais e as videoconferências para os tribunais do país.
Na sequência, ocorreu o painel que discutiu a virtualização da Justiça Criminal. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente do Tribunal de Ética da OAB/RS, César Souza, e a relatoria, com a secretária-geral da CAARS, Neusa Bastos.
Já durante a tarde, o painel “Covid e Voto Consciente nas Eleições 2020” trouxe grandes referências do Direito Eleitoral para debater a viabilidade das eleições municipais de 2020 na IX Conferência Estadual da Advocacia.
O painel “Conectividade e Políticas Públicas” trouxe um importante debate sobre a realidade e o futuro da tecnologia. Em um momento no qual o mundo inteiro é obrigado a funcionar no modo, quase que totalmente, digital, devido à pandemia de COVID-19 e ao isolamento social, importantes nomes do direito no Brasil questionaram a importância da atenção às políticas públicas na era da conectividade. Como o procurador-geral do RS, Eduardo Cunha da Costa, que trouxe a questão das mudanças na utilização de instrumentos digitais que, apesar de já estarem presentes na rotina da sociedade direta ou indiretamente, forçou uma mudança em diversos setores.
Outro tema importante para a sociedade e para a atuação de advogados e advogadas foi levado a debate: o superendividamento da população. A integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da Ordem gaúcha, Claudia Lima Marques mostrou como o problema do superendividamento é uma pauta para toda a sociedade resolver junta, pois é uma questão que, resolvida, pode beneficiar todos. “O Brasil hoje tem 67,1% das famílias endividadas. São 62 milhões de pessoas que não apenas não conseguem pagar contas, mas que não conseguem arcar com custos essenciais como, por exemplo, comer três vezes ao dia, o que faz parte do chamado ‘mínimo existencial”.
O painel que debateu o tema “Segurança Jurídica nas relações e pandemia”, finalizou o segundo dia da Conferência. O palestrante, professor titular de Direito Tributário da USP e UFRGS, Humberto Àvila, destacou três aspectos, segundo uma definição geral de como dividir a segurança jurídica: no aspecto presente; na transição do passado para o presente; na transição do presente para o futuro.
Terceiro dia
O último dia da IX Conferência Estadual da Advocacia teve como tema inicial o “Compliance, privacidade e proteção de dados no sistema OAB”. Abrindo a palestra, o presidente de mesa e tesoureiro da OAB/RS, André Sonntag, ressaltou a importância da Conferência e de seu espírito democrático: “Nesta edição, conseguimos atingir todos os cantos do nosso Estado, um advogado do interior está assistindo ao mesmo momento em que um advogado aqui da capital, e isto é a democratização do conhecimento”.
O segundo painel do dia discutiu a “Virtualização dos direitos fundamentais: direito e tecnologia em tempos de pandemia”. O palestrante principal da sala foi o professor de mestrado e doutorado em Direito, Lênio Streck. Durante toda a sua explanação, o professor fez uma reflexão sobre o momento de virtualização da Justiça brasileira, e o dilema que ela traz sobre como garantir a manutenção dos direitos fundamentais. “Justiça é concretude, estou de olho em você e você está de olho em mim. O risco desse novo normal com o uso das audiências virtuais é grande, pois pode sacrificar os direitos do cidadão. O virtual é um simulacro, não é o real. Se nem podemos reproduzir o real, pois falamos através de representações, imagine se o próprio virtual se torna o real? Isso é um grande problema” questionou.
Na sequência, o painel “Democracia Digital no Brasil e no mundo” trouxe um riquíssimo debate com a palestrante Flávia Piovesan, que é membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, advogada e professora doutora da PUC/SP. A apresentação foi focada em três questionamentos: “Como compreender o acesso à Internet sobre a perspectiva dos Direitos Humanos?”; “Como assegurar a proteção dos Direitos Humanos no ciberespaço na era digital?”; e “Quais os principais desafios para avançar na democracia digital e Justiça digital?”.
“A evolução no Direito é bem-vinda, mas a violação de prerrogativas é crime”, assim a advogada, integrante da Comissão Nacional de Tecnologia do CFOAB, Ana Amélia Menna Barreto abriu sua palestra no painel Advocacia Digital. Ela destacou as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia, a qual chamou de revolução digital: “O Poder Judiciário viveu uma revolução. Em dois meses, implantou o que não foi feito em cinco anos de Código de Processo Civil e em 14 anos da Lei do Processo Eletrônico”.
O tema das startups e lawtechs foi debatido em um painel que se propôs a pensar os próximos passos da advocacia em relação aos avanços tecnológicos. E foi no sentido de apresentar este universo a palestra inicial, feita pelo advogado Alexandre Schmitt da Silva Mello. Ele explicou que vivemos um momento de incertezas, e que é justamente por isso que precisamos pensar em inovações.
Para coroar a grande programação, a Conferência de Encerramento teve como protagonista o jornalista professor e conferencista Clóvis de Barros Filho, que abordou o tema “Mudança: Viver é mudar, reconstruir, reinventar”. De acordo com o palestrante, quando se fala em novo ou em inovar, não basta fazer diferente, não basta pensar diferente, não basta sentir diferente. Além disso, é preciso fazê-lo com valor. “Cada passo que damos é uma ruptura com o passado. E cada passo que damos é uma inovação. Contudo, muitos caminhos são nefastos, ineficazes. Então, é preciso entender quando o novo vale a pena”, destacou. “Nesse sentido, um primeiro limite que temos a compreender é o da ética”, acrescentou.
Fonte: OAB/RS
