O III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo teve continuidade na última quinta-feira (28). O evento, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG), abordou questões ligadas ao mercado de trabalho para a comunidade LGBTI, à intersexualidade e seus aspectos médicos e jurídicos e à LGBTIfobia. A iniciativa ocorreu no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS) e integra a Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS, nos dias 28 e 29 de setembro no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

O presidente da CEDSG, Leonardo Vaz, comentou sobre a oportunidade em realizar o evento pela primeira vez em Porto Alegre e a dedicação da Comissão, para que pudesse ser realizado: “Eu quero agradecer vocês pelo carinho e pela atenção ao longo desses dois dias. Foram discutidos temas não só para a área jurídica, mas também para outras áreas. Tivemos palestrantes da área médica, psiquiatras, ativistas, militantes, pessoas de empresas de tecnologia e informação, ou seja, foi um evento multidisciplinar”, disse. Vaz ainda lembrou a fala do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a importância dos eventos de diversidade para a sociedade: “Como me disse o presidente Claudio Lamachia, os eventos são diferenciados porque são carregados de afeto, de amor, de carinho e de dedicação exclusiva de cada um da comissão, e são de extrema importância para a população”, destacou.

O evento, no turno da manhã, contou com os painéis: A Intersexualidade e seus aspectos médicos e jurídicos e A criminalização da LGBTIfobia. No primeiro, o médico-cirurgião, Nilo Jorge Carvalho Leão Barreto aborda as três etapas de mudanças na área médica. “Eu acho importante a presença de alguém da área médica em um evento como esse, porque traz o seu ponto de vista. Eu trago três eras para mostrar como as coisas mudam. De definitivo na medicina, somente as mudanças. São elas: a fase gônadal, no final do século XIX e início do século XX; a era cirúrgica, por volta dos anos 50 e 60, e a última, que nós estamos vivenciando, a era das tendências”, falou. A advogada Fernanda Barreto comentou sobre a dificuldade de falar sobre a intersexualidade devido a sua complexidade: “Eu costumo achar que o maior desafio desse campo não está no direito, mas ele precisa salvaguardar o direito dessas pessoas e fornecer respostas jurídicas para questões práticas como a do registro, a da aposentadoria e a do serviço militar”, chamou a atenção.

O segundo painel teve a participação do advogado e co-Presidente do LGBTI Law Committee do IBA – International Bar Association, Federico Godoy, que falou sobre a atuação da instituição: “Ela é um colégio de advogados que tem uma força importante, pois atua em diversas áreas do direito e também atua em temas de relevância para sociedade. No ano de 2013, foi criado um comitê LGBTI que hoje tem muita força para atuar nesses assuntos”, comentou. O advogado Paulo Iotti disse que o tema precisa ser avançado no Poder Legislativo: “Eu movi duas ações perante o Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento do dever constitucional do Congresso Nacional criminilazar, de maneira específica, a LGBTIfobia, mas isso acaba sendo relevante e problemático porque os avanços na cidadania LGBTI no Brasil tem se dado pelo Poder Judiciário”, contou.

O painel que abriu o turno da tarde foi: A transexualidade e o Direito. Nele, foram abordados temas da área médica com especialistas da área e também das questões ligadas ao direito de família e do direito Homoafetivo. O segundo painel abordou o tema: O Mercado de Trabalho e a Discriminação à população LGBTI - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. Nele, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/SP subseção Jabaquara, Marcelo Gallego, realizou uma homenagem a todas as vítimas da comunidade LGBTI que faleceram no ano. Ele pediu que fossem desligadas as luzes do auditório e cada participante ligasse a lanterna do seu celular (como se cada luz fosse uma vela representando cada morte). Ainda no painel, o empresário e proprietário da empresa Castro Burger de São Paulo, Otavio Seabra, falou da importância do discurso de combater a LBTIfobia na prática: “Nós estamos aqui debatendo esse tema, mas precisamos colocar em prática. Dar oportunidade no mercado, pois sabemos da dificuldade que é encontrada em muitas empresas. Na Castro, nós valorizamos muito isso”, contou.

Também estiveram presentes: a vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS, Gabriela Lorenzet; membros da CEDSG, a procuradora do trabalho, Márcia Medeiros de Farias; a servidora do TRT-4 e integrante da Marcha Mundial das Mulher, Ana Naiara Malavolta; a advogada especialista em direito de família e direito Homoafetivo, Marta Oppermann; o psicólogo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Ângelo Brandelli; o médico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Tiago Rosito; a médica psiquiátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Maria Ines Rodrigues Lobato; o representante da Pride Brazil President (ADP), Eduardo Reder; a gerente de marketing da empresa Barilla, Fabiana Araujo e o coordenador nacional do Pride da SAP, Filipe Roloff.

 João Vítor Pereira 

Estagiária de Jornalismo 

Fonte: OAB/RS