Foi com o auditório do OAB Cubo lotado, que o II Congresso Internacional da ESA/RS, um dos maiores eventos de Direito da região sul, deu início na tarde desta segunda-feira (13). O Congresso reuniu cerca de 600 inscritos que refletiram e debateram sobre os “30 anos da Constituição Federal e os Novos Desafios da Advocacia”. Cinco oficinas de áreas específicas do Direito: Ambiental, Bancário, Estudos Constitucionais, Pacto Federativo e Propriedade Intelectual, iniciaram as reflexões e quatro painéis debateram sobre o Direito Digital, a Arbitragem, a Constituição e a Digitalização.  

A abertura do Congresso teve a apresentação musical do coral da CAA/RS, que cantaram além dos hinos nacional e rio-grandense, músicas da MPB. 

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, falou sobre a importância do Congresso para a advocacia pelos diversos painéis e pelas diversas palestras com juristas renomados. “Esse evento, sem dúvida, representa o papel da Ordem de não melindrar as suas palavras sobre os desafios e avanços, e principalmente, os retrocessos que não foram adquiridos, na prática, na Constituição Federal. Temos grandes desafios pela frente, mas, nós advogados (as), a OAB nacional e suas 27 seccionais, seguiremos lutando pela manutenção dessa Constituição e cobrando daqueles que devem executar aquilo que está previsto nela”, salientou. Breier ainda criticou a situação política atual e enfatizou a campanha do Vote Consciente.

 “Não foi a Constituição que traiu a sociedade brasileira, não foram as promessas, mas sim aqueles que deveriam fazer o bem comum: a própria política e os políticos que denegriram a história desse país e que colocam ela em risco também. E todos nós, dirigentes de Ordem, não permitiremos que isso aconteça mais, e vamos lutar até o fim para que o Brasil possa tomar um rumo diferente. Seguiremos sempre com a nossa campanha do Vote Consciente para levar a importância do voto a todos”, afirmou.

Em seu discurso, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Rosângela Herzer, agradeceu a todos da ESA/RS pela organização do evento, ENA , CAA/RS e ASP “esse Congresso só se tornou possível pela colaboração de vocês que foram fundamentais”. Ela ressaltou o aniversário da Escola, que comemora neste mês, 33 anos, e que comemora com a realização do Congresso e com a nova estrutura da Escola, OAB Cubo. A diretora ainda frisou os números de participações na ESA. “Conseguimos realizar 235 cursos aqui pela ESA e 162 cursos telepresenciais em parceria com a ASP. Tivemos ao todo 119 mil participantes. Vamos ter muitos painelistas renomados, nesses dois dias, e que serão disponibilizados em EAD. E portanto, agradeço a todos por fazerem parte da história da nossa ESA”, enfatizou.

Na ocasião, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti Cabral, também agradeceu o empenho e trabalho da OAB/RS, ESA/RS e do Conselho Federal pelo evento: “Agradeço também o corpo de colaboradores do sistema OAB e que fazem parte do sucesso desse evento. Esse sentimento externo também a todos os diretores de Escola Superior da Advocacia das seccionais, e sobretudo ao nosso presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que finaliza essa gestão com muito êxito. O conhecimento é inesgotável”, disse.

Lançamento do e-book 

Após a abertura, a ESA/RS lançou o e-book “30 anos da Constituição Federal na Visão da Advocacia: Avanços e Retrocessos”. A obra é uma colaboração de presidentes e membros de todas as Comissões da Ordem gaúcha que escreveram artigos referentes ao tema. 

Estiveram presentes na mesa de abertura: vice-diretor da ESA/RS, Marcos Eberhardt; diretor de cursos presenciais da ESA/RS, Darci Ribeiro; diretor de cursos não presenciais da ESA/RS e membro do Conselho Consultivo da ENA, Eduardo Barbosa; secretária-geral da CAA/RS, Melissa Telles Barufi; diretor financeiro da ESA/RS, Otto Barreto; Desembargador, Francisco José Moech; diretora cultural da ASP, Fátima Cristina Bonassa Bucker.

Painéis

O primeiro painel do Congresso abordou o Direito Digital. A advogada e especialista no tema, Camilla Jimene, abordou o tema: “Reflexões sobre Direito Digital e Inteligência Artificial”. Segundo a palestrante, a tecnologia tem um papel importante positivamente e negativamente seja na vida pessoal ou na vida profissional: “Hoje, nós somos muito apegados as tecnologias. Nós vamos ser a primeira geração que viveu a transição do analógico para o digital e, cada vez mais, vamos precisar nos adequar ao meio digital”, disse. “Existem diversas ferramentas digitais voltadas para o exercício profissional da advocacia e elas não serão lançadas daqui a 10 ou 20 anos, mas, sim, daqui a um mês, um ano. A tecnologia tem evoluído muito rápido, principalmente, na década atual”, concluiu. 

No mesmo painel, o doutor em Direito, Wilson Engelmann, falou sobre: “A inteligência Artificial no Cenário da (necessária) Ressignificação da Atividade da Advocacia”. Durante a sua fala, o convidado destacou o papel da inteligência artificial atualmente e como a advocacia pode se preparar para a utilização de ferramentas tecnológicas no exercício profissional. “Precisamos avaliar, fazer pilotos, para daí fazer algo no nosso escritório. Nem tudo é tão rápido como achamos. A Inteligência artificial, sem dúvida, substituirá o trabalho braçal. Ela ajuda na leitura, análise, na sistematização de muitas informações. Ela veio para ficar, então a gente se adapta a ela ou vamos sobre os efeitos negativos dela”.   

Na sequência, o Mestre e Doutor em Direito, Lênio Streck, abordou “De como o Ativismo Judicial Envelheceu a Jovem Constituição”. “Todos os países do mundo tem ativismo judicial”, começou. “Eu tenho sido duro quanto a Constituição. Eu posso dizer que no livro que eu publiquei, fiz uma radiografia dos 30 anos da Constituição, e mostro por que chegamos a esse ativismos judicial e por que o ativismo judicial é pernicioso”, falou. “É possível demonstrar que todo ativismo é ruim sempre e um dos problemas da doutrina brasileira é que não separa ativismo de judicialização”, concluiu.

Arbitragem em Matéria de Societária e Contratual tema abordado durante o evento, conduzida pelos palestrantes André Estevez, doutor em Direito pela USP; e Rafael Dresch, doutor em Direito pela PUCRS; com a mesa de trabalhos organizada pelo presidente da Casa de Mediação, Ricardo Dornelles. Os desafios e perspectivas da Arbitragem foram abordados por Estevez: “A arbitragem, por mais que seja atualmente bastante comentado, não é um assunto novo. Já existia até na Constituição de 1824”, contou. “Mas este tema passou a tomar uma grande dimensão na criação da Lei 9.307/1996, que deu um salto na arbitragem. Dali passou a ser possível vincular as partes previamente para dirimir litígios”, comentou. “Entre suas vantagens, estão a flexibilidade, celeridade, confidencialidade e informalidade”, lembrou. Já Dresch, falou sobre Contratos na Arbitragem. “Desde o Direito Romano, principalmente no período clássico, optava por resolução de controvérsias através da arbitragem. Esse tema intrinsicamente é vinculado aos contratos. A Arbitragem surge a partir da vontade das partes. E essa escolha vai ocorrer através de um compromisso arbitral ou cláusula compromissória, que vai estabelecer e determina essa opção pela arbitragem”, explicou. 

O último painel da noite, foi conduzida pelo presidente da Comissão do Pacto Federativo e Controle Social, Ricardo Hermany, teve como a palestrante a professora, doutora pela Universidade de Coimbra, Alessandra Aparecida Souza Silveira. Ela abordou o tema Constituição e Digitalização: a Caminho da Democracia 4.0? Alessandra destacou: “O tema consiste numa mudança cultural. O digital provoca perspectivas para o imediato. O desafio é como dinamizar a legitimidade democrática", disse. 

O II Congresso da ESA continua nesta sesta-feira (14). Veja a programação:

09h - O Novo Processo Penal e Sancionatório Brasileiro e sua Aplicação a Institutos Provenientes de Legislação Estrangeira – Delação Premiada e Acordo de Leniência

• Gilson Langaro Dipp

Acordos com Repercussão Penal: Colaboração Premiada e Leniência

• Alexandre Wunderlich

A Espetacularização do Processo Penal

• Thaís Bandeira Oliveira Passos 

10h - XXV Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas Superiores de Advocacia (Exclusivo para Dirigentes de ESAs)

10h30 - Os Desafios da Advocacia Familiarista na Crise do Direito de Família Codificado

• Dimitre Soares 

11h

 

A Atuação do Advogado no Processo Administrativo diante do INSS Digital

• Jane Berwanger

O Processo Judicial Previdenciário: Necessário Equilíbrio entre a Celeridade e a Qualidade

• Daniel Machado da Rocha

 

Desafios da Advocacia na Área Previdenciária

• Naiara de Moraes e Silva 

 

 

14h

Os Direitos Sociais aos 30 anos da Constituição Federal

• Ingo Wolfgang Sarlet Estado de direito democrático e desafios constitucionais

• Alex Sander Xavier Pires 

 

15h

O Modelo Constitucional de Processo Civil: a que ponto chegamos depois de 30 anos de Constitucionalismo?

 

• Alexandre Antônio Freitas Câmara

Considerações sobre os Agravos no 2º grau de Jurisdição

• Arminio José Abreu Lima da Rosa

 

16h

 

Advocacia Trabalhista frente à Lei 13.467/17

• Gelson de Azevedo

 A Reforma Trabalhista na visão da Advocacia: relacionamento com os clientes e uma nova era no exercício profissional

• Rafael Lara Martins 

 

17h

 

Princípios fundamentais do Direito Ambiental

• Paulo Affonso Leme Machado

O Futuro da Advocacia Ambiental: entre o Estado de Direito e a Sustentabilidade na Constituição

• Delton Winter de Carvalho 

18h Responsabilidade por danos ao consumidor nos 30 anos da constituição da República

• Bruno Miragem

 

18h30 - Coaching Jurídico

 

 • Afonso Paciléo 

 

19h30 - Conferências de Encerramento

 

O Controle da Constitucionalidade

 • Nelson Jobim

 

 Os Desafios da Advocacia nos 30 anos da Constituição Federal

 • Claudio Pacheco Prates Lamachia 

 

20h30 -Coquetel de Encerramento

 Apresentação Artística

Fonte: OAB/RS