Os sete ministros do TSE decidiram de forma unânime nesta terça-feira (16), que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário.

No início do mês de outubro, o Tribunal já havia decidido que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu ainda que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.

A decisão do TSE definiu que a determinação deve ser aplicada também a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal respondeu a uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso, e estabeleceu que os políticos que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato. Uma consulta não tem efeito prático imediato, mas serve de orientação para julgamentos futuros.

Sobre a recente decisão do STF que confirmou a posição do TSE, o presidente da Seccional gaúcha de Ordem, Claudio Lamachia, lembrou que a fidelização política é um dos principais pontos defendidos no projeto de Reforma Política da OAB nacional. Para ele, “a fidelidade partidária é elemento determinante para a coerência política no País”.

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Fonte: Jornal A Tarde, com informações do Jornal da Ordem
 
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759