O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acolheu e incluirá no substitutivo de sua autoria que já tramita no Senado, a proposta do CFOAB de instituir a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, também chamadas de “férias forenses”.
 
O parlamentar recebeu na terça-feira (19) em seu gabinete a secretária-geral do CFOAB e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, e o conselheiro federal da entidade pelo Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Levenzon, quando foi tratado o tema. O senador informou que apresentará a emenda nos próximos dias.
 
A proposta de suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem prejuízo do funcionamento regular do Poder Judiciário (notadamente na apreciação dos casos urgentes) foi aprovada pela OAB nacional em setembro de 2007.
 
Logo após aprovada a proposta, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manteve reunião com o senador gaúcho, solicitando que seu substitutivo ao projeto de lei da Câmara n° 06/2007, contemplasse a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Até então, o substitutivo de Simon ao projeto, que na origem, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e que previa a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro.
 
Além de Britto, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, também fez gestões ano passado junto ao senador Simon e ao deputado Mendes Ribeiro Filho para aprovação de suspensão do andamento dos prazos processuais para a instituição das férias forenses por 30 dias, mas sem prejuízo do regular funcionamento do Poder Judiciário. 


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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759