Um momento de diálogo e troca de conhecimentos entre duas áreas distintas, mas com muitos temas afins, marcou o Congresso de Direito e Saúde realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) nesta sexta-feira (27).

Ao término de cada painel, várias mãos se erguiam com dúvidas acerca dos temas discorridos, tanto na área do Direito quanto na área da Saúde.

A Diretora-Geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destacou a importância da realização do evento, que tinha como finalidade promover o debate integrado e o esclarecimento de dúvidas. “Vamos tratar aqui de vidas humanas, motivo para a realização deste congresso. Nós, da ESA/RS, estamos muito felizes com esta oportunidade. Sabemos a diferença que faz o conhecimento, estudo e amor à profissão e é assim que nos dedicamos”, contou.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina, Eduardo Trindade, agradeceu pela oportunidade da realização do congresso. “Percebemos que a sociedade civil organizada está, cada vez mais, organizada. Nós precisamos ter uma confluência de interesses e de conhecimento, e esse evento busca exatamente isso. Justamos especialistas do direito e especialistas da medicina, para chegarmos ao bem comum”, ressaltou Trindade.

O Presidente da Caixa de Assistência da OAB/RS (CAA), Pedro Zanette Alfonsin, destacou a importância da priorização do cuidado com a saúde dos advogados e advogadas. “É muito importante lembrar que precisamos sempre cuidar de nossa saúde mental. Através de parcerias com médicos do trabalho, estamos oferecendo um complexo de diretrizes com relação a saúde mental. Escutamos muitas ocorrências de fatalidades que acontecem, muitas vezes em decorrência de distúrbios mentais, que acometem alguns profissionais do Direito, sobretudo por sua alta carga de trabalho”.

A Diretora de cursos permanentes da ESA/RS, Maria Cláudia Felten, mediadora do painel e uma das idealizadoras do evento, ressaltou a alegria pela realização do mesmo. “É muito importante para a Escola essa oportunidade de ampliarmos nossa parceria com a área da saúde, onde o Cremers também busca ampliar e explorar sua área acadêmica, como a nossa Escola que tem foco na qualificação da advocacia, então hoje vamos iniciar essa parceria entre instituições”.

PAINÉIS

O primeiro painel do Congresso foi sobre Direito Médico, conduzido pelo advogado Ricardo Munarski Jobim e abordando o tema ‘Responsabilidade Criminal do Médico’. Na sequência, falou o Juiz de Direito aposentado Antônio Eliseu Arruda, com o tema ‘Responsabilidade Civil do Médico’, apontando casos que envolvem instituições médicas e hospitalares e profissionais da área da saúde.

A conselheira da OAB/RS Kalin Cogo Ridrigues abordou em seu painel a temática da ‘Responsabilidade Administrativa Disciplinar’. “Recebo muitas dúvidas de médicos que querem saber se, em determinadas situações, terão de responder civil ou criminalmente. Em relação ao servidor federal, o profissional vai responder diante das quatro instâncias, se for o caso. Administrativamente, compete ao Estado fazer a apuração da possível falta, do cometimento daquele ato omissivo praticado pelo servidor na atuação no exercício do cargo”, disse.

Os painéis da tarde foram conduzidos pela Diretora de cursos permanentes da ESA/RS, Fernanda Correa Osório. O primeiro painel iniciou com a advogada Laís Lucas, que tratou do tema ‘Compliance na Área Médica’.

No segundo painel, o advogado e professor Marcelo Duque tratou do tema ‘Judicialização da Saúde: Como garantir o acesso à justiça?’, a visão da advocacia. “A medicina é uma área de meios e fins, e somos processados pelos fins. A perícia médica, dentro de seu escopo, busca realizar o melhor trabalho a partir de sua visão. A decisão do perito influencia muito na decisão final, ou seja, a nossa palavra, a palavra do perito é crucial para decisão final”, afirmou.

Da câmara técnica e medicina legal do CREMERS, Oscar de Lima Filho, trouxe para tratar em seu painel o tema “Perícias médicas – o que esperar?”. Segundo Filho, “quando se precisa de esclarecimento técnico é necessário um profissional que preste os devidos esclarecimentos técnicos. E assim é acionada a perícia técnica. Isso pode acontecer, por exemplo, nos contratos de seguro”.

O Desembargador do TJRS Eugênio Facchini Neto abordou em seu painel a questão da “Prova nas Ações Médicas”. “Para o juiz é fundamental o segundo aspecto do ônus da prova como regra de julgamento. Nem sempre as partes conseguem trazer para o julgamento prova de tudo o que aconteceu, mas, mesmo assim, o juiz precisa julgar”, ressaltou.

O dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da DPE/RS, Enir Madruga de Ávila, abordou a “Visão do Defensor Público” em sua palestra. “A defensoria pública tem uma preocupação muito grande, principalmente com relação a judicialização da saúde, e o que nos preocupa mais é que existe um movimento muito forte no Estado no sentido de blindar o governo ou a administração, e isso vemos os reflexos, de uma certa maneira, pelo trabalho que vem sendo feito junto aos tribunais”.

Finalizando o congresso, o Desembargador aposentado Martin Schulze tratou da “Visão do Magistrado”, contando sobre a trajetória como coordenador do Comitê Executivo Estadual do Rio Grande do Sul, que possui o sistema de justiça e o sistema de saúde.

Fotos e texto: Niége Moreira
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Fonte: OAB/RS