Na tarde desta sexta-feira (14), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, juntamente do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Eduardo Zaffari, realizou palestra no V Seminário Estadual da Polícia Civil do RS em Gramado. O dirigente falou sobre as prerrogativas da advocacia e a importância do seu cumprimento para a efetiva concretização dos direitos dos cidadãos.

Aos policiais de todo o Estado, o dirigente ressaltou a grande quantidade de advogados que atuam na esfera criminal. “Atualmente, temos 76 mil profissionais ativos no Estado, desses, 38 mil atuam diretamente com essa área. É preciso assegurar as prerrogativas desses profissionais, pois temos uma lei que afirma que somos indispensáveis à administração da Justiça, e, recentemente, foi aprovada lei que visa à presença do advogado no inquérito policial. Essas prerrogativas garantem a plena defesa do cidadão e o respeito ao devido processo legal desde o início da investigação policial”, informou.

O dirigente também acrescentou que a entidade tem buscado o diálogo para reduzir a zona de conflito. “A nossa Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas tem recebido relato de alguns casos de violação. No País, temos uma preocupação grande, pois há relatos de advogados violentados e de restrição física e formal. Estamos buscando o entendimento e reconhecimento para que tenhamos dias melhores para o exercício profissional”, finalizou. 

Fonte: OAB/RS