No primeiro encontro da Comissão Mista em 2010, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da OAB/RS, conselheiro seccional Cesar Souza, representou a entidade, designado pelo presidente Claudio Lamachia, em reunião com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschell, na tarde da última sexta-feira (26), no Palácio da Justiça. Participaram do encontro ainda os membros da CAJ, conselheiro seccional Carlos Klaser Filho, Elton Fernando Penna, Moisés Santos e Gianfranco Battaccani; o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani; a juíza-corregedora do TJRS, Eliane Garcia Nogueira; o representante do Ministério Público, Nilson Rodrigues Filho; e a representante da PGE, Juliana Riegel Bertulucci. Na reunião, Souza apontou ao corregedor-geral de Justiça alguns problemas enfrentados pelos advogados. Dentre os assuntos, o dirigente reiterou o requerimento para que os juízes apresentem despachos mais detalhados e que os publiquem integralmente na Internet, observando o Provimento 31/08 da CGJ, pleito atendido pelo TJRS em 2009. “Quanto menos o advogado ir ao Foro, mais tempo ele terá para trabalhar”, justificou Souza. Outras sugestões discutidas foram para que na Juntada Eletrônica de Mandados conste a data e para que os pareceres dos juízes leigos dos Juizados Especiais sejam disponibilizados na Internet. Além dessas questões, foi solicitado que as unidades judiciárias não retenham o documento de identificação do advogado. “Na prática profissional, os advogados precisam comparecer a diversas Varas e cartórios para a retirada de autos, e, com a retenção do documento, o seu trabalho fica cada fez mais moroso”, declarou Souza. Por sua vez, Ruschell e Eliane ficaram de estudar medidas, através da assinatura digital, para evitar tal dissabor. A quinta reivindicação foi para que os cartórios não imponham limites para as ligações telefônicas. Em resposta, a Corregedoria informou que, pela grande falta de servidores, está comunicando os cartórios para que estes atendam as ligações para casos urgentes e para confirmação de audiências durante todo o expediente. Para demais informações, serão liberadas ligações das 16h às 18h30min. Mais uma vez, a OAB/RS requereu que a retirada de alvarás em Comarcas que não sejam as de origem dos documentos seja autorizada pelo TJRS. “Tendo em vista a implantação do sistema de alvará eletrônico, essa reivindicação será atendida até o final de abril”, afirmou a juíza-corregedora. Os dirigentes também solicitaram para que a liberação do alvará junto às Varas de Fazenda Pública seja informada somente depois que este estiver emitido, assinado e à disposição dos advogados. “Está cada vez mais demorada a expedição dos alvarás junto às Varas de Fazenda Pública, precisamos de ações e respostas para dar aos jurisdicionados”, assegurou Souza. Projeto de unificação e desburocratização do recolhimento de custas judiciais Durante a reunião da Comissão Mista também foi apresentado aos presentes, pela Corregedoria-Geral de Justiça, o projeto de unificação e desburocratização do recolhimento de custas judiciais, o qual visa fixar uma taxa única de serviço judicial. Os representantes da OAB/RS analisaram a iniciativa e sugeriram que seja realizada, na sede da Ordem gaúcha, apresentação do projeto para a apreciação da classe sobre o tema.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
