Em ofício enviado à OAB/RS na tarde desta segunda-feira (16), o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do RS, Eduardo de Lima Veiga, informa que o órgão instaurou um expediente para investigar as denúncias (gravações de escutas telefônicas) apresentadas à entidade pelo ex-ouvidor geral de Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, na última sexta-feira (13).

No documento, Veiga solicita à entidade que faça a remessa das gravações que estão em seu poder e dá nova versão para o caso.

Entenda o caso

Na sexta-feira (13), a OAB/RS recebeu documentação com denúncias do ex-ouvidor-geral de Segurança Pública do Estado, advogado Adão Paiani. Na presença da imprensa, do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e de outros integrantes da Ordem gaúcha, Paiani declarou que a documentação é referente a escutas ilegais feitas através do Sistema Guardião (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança). O advogado não quis dar mais detalhes sobre a denúncia antes de os documentos serem analisados pela OAB/RS.

No domingo (15), o presidente da OAB/RS, juntamente com membros do Conselho Seccional da entidade, analisou as gravações telefônicas entregues pelo ex-ouvidor da Segurança do RS. Após a análise do material, o grupo afirmou que solicitaria, ainda nesta segunda-feira (16), ao TJRS e ao TRF4, a informação sobre a existência ou não de autorização para as gravações constantes do material recebido. Na ocasião, Lbamachia justificou a não divulgação do material em razão da Lei nº 9.296  (lei da interceptação das ligações telefônicas).

Nesta segunda-feira (16), o presidente da OAB gaúcha voltou a defender o controle externo das polícias, a exemplo do que acontece com o Judiciário e o Ministério Público, que são controlados pelo Conselho Nacional de Justiça e o do MP. “Defendemos a criação do Conselho Nacional de Polícia porque as notícias que nos chegam de todo o país deixam claro que os sistemas, como os de escuta telefônica, por exemplo, que deveriam estar a serviço da sociedade, são vulneráveis e via de regra são facilmente utilizados por indivíduos inescrupulosos”, argumenta Claudio Lamachia.

Da redação do Jornal da Ordem e da Assessoria de Imprensa da OAB/RS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759