O advogado Eduardo Delgado foi nomeado pela governadora Yeda Crusius para a vaga de desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional da advocacia.

A informação foi publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado do RS. O ato foi assinado pela chefe do Executivo, na última quarta-feira (10). A decisão ocorreu entre os integrantes de lista tríplice escolhida pelo Órgão Especial do TJRS, a partir de seis nomes indicados pela OAB/RS. Integravam a lista tríplice com Delgado, os advogados Lizete Sebben e Roberto Sbravatti.

A posse do novo desembargador será realizada juntamente com a dos 12 juízes de Direito promovidos recentemente pelo TJRS. A cerimônia acontecerá na próxima segunda-feira (15), às 14h, no plenário ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do tribunal (Av. Borges de Medeiros, nº 1565, 12º andar).

Eduardo Delgado, 46 anos, foi entrevistado pela redação do Jornal da Ordem. O advogado frisou que já vem se organizando profissionalmente para assumir o cargo no TJRS, na próxima segunda-feira. “Estou na correria para organizar minha vida profissional até o final de semana antes da posse. Mas eu e minha família estamos muito felizes”, disse Delgado.

Esta foi a quarta vez que Delgado concorreu para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Natural de Porto Alegre, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS em 1990. “Sou um apaixonado pelo Direito”, complementou. Gremista, Delgado é casado com Ana Paula Delgado, com quem tem uma filha de 11 meses, Sophia.

Atuou como advogado autônomo e em diversos escritórios. Também foi conselheiro superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS); coordenador jurídico e da Comissão de Reforma do Estatuto da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR); além de membro do Conselho Administrativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul.

Sobre os temas de interesse da advocacia, Delgado destacou que as férias forenses são fundamentais para a classe. “É importante a unificação das férias forenses, seja nas Justiças especializadas, como a Justiça Militar e a do Trabalho, seja na Justiças comuns, como Justiça Federal e Estadual. Primeiro por economia de recursos públicos. Segundo, para proporcionar ao advogado o descanso merecido que todos os brasileiros têm, menos os advogados”, avaliou.

A respeito dos honorários advocatícios, o novo desembargador destacou que, depois da alteração da lei da sucumbência, houve um aviltamento dos honorários por parte dos tribunais superiores, tanto na fixação da sucumbência, quanto na compensação da sucumbência. “Sobre a compensação da sucumbência, a categoria aprende desde o tempo de graduação que não se compensam créditos e dívidas distintas. Por isso, eu não entendo essa posição do STJ, no sentido da fixação da sucumbência. Penso que seria uma forma de barrar ações manifestamente improcedentes no Poder Judiciário no momento em que o Judiciário fixar a sucumbência na forma do artigo 20, que é o de 20% do valor da causa”, analisou.

Antes mesmo de tomar posse como magistrado, o advogado já se manifestou sobre os compromissos assumidos com a categoria. “Assumo o compromisso fundamental de, na administração da Justiça, atuar para a facilitação do trabalho do advogado, não por uma postura corporativista, mas por ser o cidadão o destinatário final daquela ação impetrada pelo advogado”, afirmou Delgado, salientando que o cidadão, ao solicitar o auxílio do operador do Direito, busca um profissional que lute por seus direitos. “Nossa função é pública e isso tem que ficar bem claro”, ressaltou.

Segundo Delgado, o advogado terá pleno acesso ao seu gabinete, ressaltando uma postura dos magistrados do Quinto Constitucional, considerando este instrumento de suma importância para o arejamento dos tribunais. De acordo com o advogado, o Quinto Constitucional é um mecanismo de participação dos operadores do Direito e da sociedade. “Inverter os papéis e passar para o outro lado é uma forma democrática de exercício da magistratura. A militância de 17 anos na advocacia me dá experiência suficiente para assumir esta função no Direito” ressaltou.

Ao destacar a carreira, Delgado declarou ser um apaixonado pela advocacia, e disse que, ao tomar posse no cargo de desembargador, trocará a paixão pela razão, a parcialidade na defesa do direito de seu clientes pela imparcialidade na condução de um julgamento e na decisão de um processo em tramitação. “Serei o julgador e tenho que ser justo na decisão, que será baseada em fatos técnicos e políticos”, indicou.

Nomeado desembargador, o advogado apontou do que sentirá falta no exercício da advocacia: “O gosto de obter uma liminar ou uma cassação de uma liminar. Esse é um gosto que eu tenho como um símbolo da advocacia e infelizmente o magistrado não tem”, lembrou Delgado. 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759