Uma das teses considera que a relação jurídica subjacente ao cheque poderá ser discutida nos casos em que não houver a circulação do título.

A 62ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema cheque. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto.

Uma delas considera que a relação jurídica subjacente ao cheque poderá ser discutida nos casos em que não houver a circulação do título. Um dos precedentes adotados como orientação foi o agravo regimental no recurso especial 1.326.087, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, julgado em abril de 2016 pela 3ª Turma.

Outra tese afirma que é indevida a inscrição do nome do cotitular de conta bancária conjunta nos órgãos de proteção ao crédito se este não emitiu o cheque sem provisão de fundos.

Um dos precedentes sobre o tema são os embargos de declaração no recurso especial 1.490.576, da 4ª Turma, julgado em agosto de 2015, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da homepage do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.

Fonte: STJ