Com base numa investigação feita pela Comissão Municipal de Serviços Funerários (CMSF), que comprovou a prática ilegal de agenciamento de funerais nos anos de 1997 e 1998, os fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) interditaram ontem duas funerárias que tiveram suas ações judiciais consideradas improcedentes pelo Supremo Tribunal Federal.

A Funerária Santa Rita, interditada pela Prefeitura, está localizada na Avenida João Pessoa, 1453, em Porto Alegre. Ela teve o alvará cancelado na época da investigação, devido à reincidência comprovada da prática de agenciamento.

Já a Funerária Assis Brasil, além da prática de agenciamento, funcionava sem o alvará, fornecido pelo Setor de Licenciamento da Smic. O proprietário do estabelecimento mantinha a funerária em atividade mediante obtenção de liminar. O estabelecimento, também interditado pelos agentes da Smic, fica localizado na Rua Francisco Trein, 248, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Os dois casos foram avaliados pela Comissão de Serviços Funerários de Porto Alegre, composta por representantes dos hospitais, prefeitura, funerárias e cemitérios. A Comissão considerou necessária a interdição dos estabelecimentos.

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Fonte - Prefeitura de Porto Alegre

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759