O material elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ tem a finalidade de facilitar o acesso do público a acórdãos produzidos pelo tribunal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua página eletrônica, estudo que reúne a jurisprudência do Tribunal sobre o Código Civil (artigos 1º a 232). O material pode ser acessado por meio da ferramenta eletrônica Legislação Aplicada, no campo Jurisprudência da página do tribunal (www.stj.jus.br).

A ferramenta Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. O material elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ tem a finalidade de facilitar o acesso do público a acórdãos produzidos pelo tribunal.

Para cada dispositivo do Código Civil (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), há uma pesquisa automática e atualizada que consulta o acervo de acórdãos, composto por 550 mil documentos. Assim, a Legislação Aplicada oferece os acórdãos mais recentes sobre a aplicação do dispositivo selecionado.

Fonte: STJ