A partir de hoje (31), será possível consultar a tramitação dos precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs) no saite do Tribunal de Justiça (www.tj.rs.gov.br), acessando o link Processos/Precatórios e RPVs. A pesquisa poderá ser feita informando-se o número do processo/precatório; o nome ou CPF/CNPJ do credor; ou o nome do devedor.

O detalhamento mostrará listagem com a data da apresentação do requerimento, a situação e a posição na fila para pagamento, além da dívida total dos respectivos entes públicos. A disponibilização desse serviço atende a um pleito formulado pela OAB gaúcha.

O juiz-assessor da Presidência do TJRS, Eduardo Uhlein, destaca que “a medida não apenas permitirá o acompanhamento do andamento processual dos precatórios, como também o controle público do estoque de débitos judiciais de Prefeituras e de entes administrativos do Estado do Rio Grande do Sul”.

A idéia de implantação do serviço surgiu dentro da Comissão Mista, integrada pela Corregedoria-Geral da Justiça, Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário (PGQJ) e OAB-RS. A proposta foi sugerida, em 2006,  pelo então presidente da CAJ - Comissão de Acesso à Justiça da OAB, advogado Mário Madureira. O expediente tramitou no TJ durante vários meses e não tivera solução.

Em julho último, o atual presidente da CAJ, advogado Marco Antonio Birnfeld, solicitou que o expediente fosse retomado e agilizado, para tornar públicas as informações de interesse das partes e advogados. A solicitação foi acolhida pela presidência do TJRS. As medidas finais vinham sendo implementadas nas últimas semanas.

Para o acesso direto ao novo serviço, clique aqui.

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Fontes: TJRS e Comissão de Acesso à Justiça da OAB-RS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759