O Centro de Estudos do TJRS, por intermédio do seu presidente, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, promoveu o debate, na sexta-feira (17), sobre as ações individuais e coletivas contra a mudança do indexador de poupança, feita pelo Plano Bresser, no governo Sarney em 1987.

Brasil Santos destacou que "a decisão de suspender as ações individuais não foi uma decisão do TJRS, nem administrativa, e sim de ordem jurisdicional, pois os juízes têm inteira autonomia para decidir o que considerarem adequado, e de acordo com o ordamento jurídico, é claro".

"Para de alguma maneira viabilizar o andamento das ações coletivas, sem que acabasse o prazo prescricional, e sem prejudicar o andamento de outros processos, foi tomada a decisão de suspender temporariamente as ações individuais", disse o desembargador.

Ele reconhece que "a matéria é polêmica, e estamos provocando este debate franco, aberto, para que todos possam colaborar, e a OAB é um personagem protagonista de extrema importância nesta discussão".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759