O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, nesta segunda-feira (25), o deputado estadual Tiago Simon (PMDB). O parlamentar pediu o apoio da Ordem ao Projeto de Lei 45/2015, que regulamenta a Lei Federal (nº 12.846/2013) e visa a responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Ordem gaúcha. “Nós temos muito claramente hoje uma legislação repressiva. O que eu quero dizer com isso. Significa que ela só entra em vigor depois que aconteceu a fraude. O projeto [do deputado Tiago Simon] não trata da repressão somente. Ele trata da prevenção quando determina a transparência da relação público-privado, que é fundamental para dar segurança na relação. Acho que isso é um passo importante para o Rio Grande do Sul”, justificou Breier.

No momento, a proposta tramita na Comissão de Segurança e Serviços da Assembleia Legislativa. Se aprovada, vai para votação em plenário. “O que nós precisamos agora é de uma articulação da sociedade civil”, defendeu Simon. Ricardo Breier prometeu colaborar para tornar a iniciativa conhecida pela população gaúcha. “Estaremos falando bastante com a sociedade civil. Vamos dar visibilidade ao projeto”, explicou o dirigente.

O deputado destacou que existem resistências à aprovação da proposta. “Nem todo mundo faz questão de ver este projeto aprovado. Ele é um projeto que impõe sanções muito pesadas a empresas que cometerem crimes contra a administração pública”, explicou Simon.

Fonte: OAB/RS