O Conselho da Magistratura do TJRS atendeu às demandas da Seccional e das subseções da OAB/RS que reivindicavam a instalação de novas varas e a transformação dos Juizados Adjuntos Especiais em Juizados Especiais Cíveis nas comarcas do Interior.

As novas varas serão implantadas nas Comarcas de Venâncio Aires, São Leopoldo, Esteio e Tramandaí criadas pela Lei n° 12.495/06.

Subseção de Venâncio Aires

A comarca terá, a partir de agora, a 3ª Vara Judicial, à qual competirão as ações cíveis e criminais em geral e as relativas ao Juizado Especial Criminal e à Lei Maria da Penha. Receberá também os processos de final 1, 2 e 3 que atualmente tramitam nas demais unidades judiciais.

Desta forma, à 1ª Vara serão encaminhados os feitos do Tribunal do Júri de Execuções Criminais, enquanto que as ações da Infância e Juventude caberão à 2ª Vara. Ambas permanecem recebendo também processos cíveis e criminais.

Segundo o presidente da Subseção de Venâncio Aires, Enio Silveira, a instalação de mais uma vara na comarca é uma luta antiga da OAB local. “A cidade passa por um momento de saturação de processos, e com esta nova vara, que será inaugurada em novembro, vamos conseguir agilizar os processos, fazendo com que sejam diminuídas as dificuldades jurisdicionais da Ordem, dos servidores do Direito e da sociedade”, apontou.

Subseção de São Leopoldo

Com a instalação da 3ª Vara Criminal, que tratará as ações da Vara de Execuções Criminais, a 1ª Vara Criminal passará atender os casos referentes ao Tribunal do Júri precatórios criminais, enquanto a 2ª Vara Criminal receberá feitos da Infância e Juventude e Violência Doméstica Contra a Mulher. Os processos criminais comuns serão de competência da 1ª e 3ª Varas e o Juizado Especial Criminal funcionará adjunto à 2ª Vara Criminal.

A vice-presidente da Subseção de São Leopoldo, destacou Marcia Schwantes que “a implantação da 3ª Vara Criminal irá contribuir para a distribuição dos processos criminais na comarca, melhorando assim a demanda e facilitando o trabalho dos advogados”.

Subseção de Esteio

Com a nova unidade judicial da Comarca de Esteio, que será denominada Vara Criminal, as 1ª, 2ª e 3ª Varas Judiciais passarão ter a especialização cível. Caberão à 1ª e 3ª os feitos da área de Família e à 2ª Vara Cível os da Infância e Juventude.

Conforme o presidente da OAB de Esteio, Leo Perini, essas mudanças somente vêm beneficiar a sociedade, as partes e os advogados da região. “Era uma reivindicação da subseção”, afirmou.

Subseção de Tramandaí

A Comarca de Tramandaí passará  contar com a 3ª Vara Cível. Ficam sob sua jurisdição os processos atualmente atendidos pelo regime de jurisdição compartilhada instaurado junto às 1ª e 2ª Varas, além de um terço dos feitos de executivos fiscais.

A presidente da subseção, Maria Aparecida Bergamo Finger, destacou que a instalação desta nova unidade melhorará os serviços e agilizará prestação jurisdicional. “Temos 70 mil processos tramitando e esta vara possibilitará que novos servidores venham contribuir com o seu trabalho para qualificar a comarca e dar um alívio para os advogados”, salientou.

Subseções terão estrutura própria de Juizados Especiais

Por sua vez, nas Comarcas de Cachoeirinha, Canela, Carazinho, Esteio e Sapiranga, o TJRS transformou em Juizados Especiais Cíveis os Juizados Adjuntos Especiais. Com a mudança, as unidades judiciais contarão com uma estrutura própria, uma vez que, enquanto adjuntos, utilizavam o gabinete e cartório de outra vara.

De acordo com o presidente da Subseção de Carazinho, Luciano Feldmann, esta alteração é de extrema relevância. “Os magistrados terão uma melhor remuneração e novos servidores deverão atuar neste trabalho, o que agilizará o trâmite processual daqueles que batem à porta da Justiça”, enfatizou.

O presidente da OAB de Cachoeirinha, Dorival Ipê da Silva, salientou que a mudança foi uma reivindicação da subseção, que a recebe de bom grado. “É também uma forma de trazer novos servidores e qualificar a prestação de serviços”, afirmou.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759