A OAB/RS segue atuando na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Na noite de domingo (9), o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da Ordem gaúcha, Ivan Pareta Júnior, estiveram na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II para acompanhar o caso de uma advogada grávida que optou por não passar por scanner corporal durante uma revista no local – alegando receio à exposição ao raio-x. O caso aconteceu na sexta-feira (7) pela manhã e, desde então, a OAB/RS vem tratando do assunto.

No domingo, Lamachia e Pareta foram recebidos pela superintendente adjunta da PEC II, Deisy Vergara, pelo chefe de segurança, Rodrigo Moraes, e pelo agente Eliezer Nogueira, do setor de Inteligência. “Estamos em contato com a colega desde a sexta-feira à tarde. Fizemos questão de ir a Charqueadas para conversar com a direção da PEC II, vistoriar o equipamento e buscar soluções para essa situação. Seguiremos lutando pela observância irrestrita das prerrogativas”, disse Lamachia. O presidente da OAB/RS comentou, ainda, sobre a importância do diálogo entre as instituições.

Já o presidente da CEPCSP da OAB/RS afirmou que a Comissão seguirá acompanhando o caso. Nesta semana, uma nova reunião será realizada sobre o assunto. A Ordem gaúcha já enviou ofício para a Polícia Penal requerendo a alteração da sua instrução normativa  "visando autorizar o ingresso de advogadas gestantes na PEC 2 e nos demais estabelecimentos prisionais do Estado sem a necessidade de submissão ao body scanner, raio-X ou detectores de metais, cumprindo o que dispõe o artigo 7º-A, inciso I, alínea a, do Estatuto da Advocacia e da OAB". 

O que disse a Polícia Penal

A superintendente adjunta da PEC II, Deisy Vergara, disse que a Polícia Penal gaúcha está aberta ao diálogo. “Entendemos que a advocacia é a voz do cidadão. Por isso, estamos abertos a dialogar e a encontrar soluções a respeito do tema, sempre com muito respeito entre as partes”, comentou. Entre os argumentos apontados pela Polícia Penal para a utilização do scanner corporal pela advogada, estão uma Instrução Normativa (IN) e a recomendação do fabricante do aparelho - que garante que não há contraindicações de uso.

O caso

Na sexta-feira (7), agentes da Polícia Penal exigiram que a advogada gestante Magda Prates se submetesse ao scanner corporal da PEC II. Por estar grávida, Magda ficou com receio da exposição ao raio-x e optou por não passar pelo procedimento.

Fonte: OAB/RS