A 5ª Turma do TRF-1 confirmou sentença de procedência da ação movida pela Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) que obriga o Contran a realizar testes em pneus reformados de motocicletas.
 
Com isso, o tribunal negou provimento a recurso da União Federal, que argumentava serem os testes insuficientes para comprovar a segurança dos pneus, já que seriam analisados produtos reformados de um único fabricante.
 
A sentença a favor da ABR invocou que os testes serão feitos conforme normas do Inmetro, ao contrário do que afirmou o Contran.
 
Com a aprovação, a ABR já concluiu testes de pneus reformados de moto, coletados de três diferentes reformadores em um laboratório indicado pelo Inmetro com aprovação de 100% dos pneus. Em nome da autora atuou o advogado Ricardo Alipio da Costa. (Proc. nº 2007.01.00.009579-2)

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Fonte: TRF

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759