As informações prestadas pelos TJs e pelos TRFs ao CNJ sobre a estrutura e o funcionamento dos Juizados Especiais no país estão disponíveis para consulta no site oficial do Conselho, no www.cnj.jus.br.
Os dados podem ser consultados nos documentos anexos aos processos eletrônicos 0005981-25.2009.2.00.000 (Juizados Estaduais) e 0006107-75.2009.2.00.0000 59818 (Juizados Federais) constantes no link "consulta processual". Eventuais comentários ou sugestões podem ser enviados para o e-mail [email protected].
Essas informações, que foram prestadas em resposta a um questionário enviado pela Corregedoria Nacional do CNJ, ao longo de 2009, serão a base das propostas a serem formuladas por um grupo de trabalho formado por juízes estaduais e federais.
O grupo, instituído pela Corregedoria Nacional do CNJ, tem a finalidade de assessorar a formulação das propostas que pretendem aprimorar o funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais e a instalação dos Juizados da Fazenda Pública. O grupo tem até o dia 16 de abril para concluir seus trabalhos.
Segundo informações da Corregedoria Nacional do CNJ, a providência de formular propostas que aperfeiçoem esse trabalho "decorre da necessidade de se estabelecer orientações gerais para todos os entes federativos, com o propósito de unificar o formato administrativo no primeiro e no segundo graus do Sistema dos Juizados Especiais" com o objetivo de evitar discrepâncias e diferenças que afetem a harmonia dos sistemas e prejudiquem a efetiva prestação jurisdicional.
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Fonte: CNJ
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
