Pouco da receita da CPMF vai para investimentos em construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. E o pagamento de serviços terceirizados - necessários diante da insuficiência de leitos públicos ou da ausência de equipamentos - consome uma fatia crescente da arrecadação. Neste ano, R$ 9,8 bilhões já foram contabilizados pelo governo como despesas executadas, mas apenas R$ 211 mil (0,021%) se destinaram a investimentos.

Enquanto isso, cerca de R$ 122 milhões foram aplicados no pagamento de serviços médico-hospitalares terceirizados, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. "É uma escolha de investimento cruel, ineficaz, infeliz", critica o presidente do Conselho Nacional da Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, que classifica a excessiva terceirização dos serviços de saúde como uma porta permanentemente aberta para as irregularidades nos contratos.

Segundo ele, além de pecar pela falta de transparência, a opção do governo pelos serviços terceirizados ajuda a perpetuar as más condições dos hospitais públicos. "O País deixa de gastar construindo hospitais públicos, comprando equipamentos de última geração e aí, porque não conta com esses hospitais e equipamentos, tem de pagar mais caro pelos serviços prestados pela rede conveniada. É a fórmula para degradar seu próprio patrimônio, desestimular a contratação de profissionais na rede pública e investir na ineficiência de relação público-privada."

Até o fim de julho, a contratação de serviços para apoio administrativo e operacional consumiu R$ 55,1 milhões. A prestação de atendimento médico-hospitalar na rede conveniada municipal custou mais R$ 122 milhões, o maior valor entre as rubricas dos serviços terceirizados. Serviços adicionais de socorro e salvamento representaram despesas de R$ 603,4 mil.

Para o especialista em economia da saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a criação da CPMF não teve como efeito o crescimento dos recursos disponíveis para o investimento em saúde. Ao contrário, afirma o economista, a área perdeu cerca de R$ 2,5 bilhões em verbas entre 1996 (ano em que a contribuição foi implementada) e 2000, mantendo relativa estabilidade até 2006.

"A CPMF foi apresentada como um adicional para o financiamento do sistema de saúde pública, mas o que aconteceu, de fato, foi apenas o crescimento da carga tributária, sem grandes benefícios para a área", comenta Ocké-Reis.

"A contribuição liberou o governo para aplicar em outras áreas a arrecadação de impostos que antes iam para a saúde. Não houve somatório, apenas substituição de fontes de recursos. E, é claro, mais peso sobre o bolso do contribuinte, que não se beneficiou de serviços de melhor qualidade, nesses últimos 10 anos."

O percentual da contribuição destinado a cobrir o orçamento de outras áreas ou para gerar superávit primário também reduz o volume de investimentos. Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostra que, desde a criação da CPMF, R$ 33,5 bilhões arrecadados foram desviados de sua função.

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Fonte: Portal Terra

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759