As obras do Camboriú Golfe Clube, localizado na cidade de Camboriú (SC), terão de ser suspensas. A 4ª Turma do TRF4 suspendeu as licenças ambientais emitidas pela Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma).

A ação foi proposta pelo MPF, que denunciou graves danos ambientais em uma área de Mata Atlântica e de preservação permanente. A empresa está construindo um condomínio com campo de golfe.

A Irtha Empreendimentos Imobiliários e CCSP – XXI Empreendimentos Imobiliários já havia sido proibida de promover alterações nos cursos de água do local pela Justiça Federal de Itajaí (SC) em dezembro de 2007. No caso de descumprimento, caberia multa de R$ 1 milhão, mais R$ 100 mil por dia.

Para o relator, desembargador federal Edgard Lippmann Jr., deve ser observado o princípio constitucional da precaução, proibindo qualquer alteração, obra ou desmatamento no local. Lippmann Jr. Ainda observou que o Ibama já lavrou vários autos de infração no local. (Proc. nº 2007.04.00.039001-5)



............
Fonte: TRF4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759