Na tarde desta sexta-feira (25), foi realizada a sessão ordinária do mês de outubro do Conselho Seccional da OAB/RS. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. “Nossos encontros mensais são de grande importância. O trabalho dos conselheiros seccionais, que representam a advocacia gaúcha, é relevante e fundamental, em razão das decisões que são firmadas nesse Conselho”, salientou Breier.

Na sessão de hoje, os conselheiros seccionais aprovaram alterações no Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS. A relatora da proposta foi a conselheira Regina Soares Pereira. Na elaboração das sugestões, ela manteve reuniões com integrantes do TED, da secretaria geral da OAB/RS e recebeu sugestões de integrantes do Conselho. Além disso, o trabalho passou pelo crivo de uma Comissão Revisora formada por cinco integrantes: Tibicuera Menna Barreto de Almeida, Marlon Adriano Taborda, Newton Artur Medeiros Giuliani, Delma Silveira Ibias e Carlos Henrique Klaser Neto.

A relatora realizou a apresentação das alterações, destacando a importância dos ajustes no TED: "Estamos atualizando algumas situações do nosso regimento, garantindo mais transparência e clareza nos procedimentos. Ao mesmo tempo, fazemos as atualizações necessárias a partir de provimentos, portarias e outras atualizações que ocorreram a partir do Conselho Federal", destacou Regina.

Um dos pontos que foram alterados diz respeito ao tempo de inscrição na OAB/RS. Como houve uma redução da cláusula de barreira de cinco para três anos, para a indicação de advogados atuando em subseções, também precisou haver alteração no Regimento Interno do TED. Com isso, advogados e advogadas com três anos de carteira da OAB/RS já podem integrar o TED.

Também foram feitos ajustes em redações de artigos, assegurando mais segurança nas decisões que são adotadas a partir do que está previsto no regimento. Nos artigos 18 e 23, por exemplo, foram atualizadas competências e atribuições do presidente da turma julgadora.

Em relação ao trabalho realizado pela Comissão Revisora da proposta, a conselheira Regina Soares sugeriu um Voto de Louvor ao grupo, recebendo aprovação unânime dos integrantes do Conselho. Por sua vez, o conselheiro José Gattiboni fez questão de ressaltar a excelência do trabalho realizado por Regina Soares, que foi aplaudida e obteve o reconhecimento dos colegas presentes à sessão ordinária.

Nos próximos dias, as mudanças serão oficializadas e divulgadas integralmente pela OAB/RS, para que haja o conhecimento da advocacia gaúcha.

EXCLUSÃO E DESAGRAVO

Em um julgamento realizado na sessão desta sexta-feira, o advogado E.N.A. foi excluído dos quadros da OAB/RS em uma votação do Conselho Pleno. Ele está proibido de exercer a profissão.

Também foi aprovado pelos conselheiros seccionais o desagravo público requerido pela advogada Daiana da Silva Toledo. O relatório do desagravo foi lido pelo conselheiro Francisco Lúcio Salvagni.

ATUALIZAÇÃO

Na sessão ordinária desta sexta-feira, os conselheiros seccionais aprovaram a atualização da anuidade da OAB/RS para 2020. O índice será de 3,28% - tendo como referência o menor indicador do mercado: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Também foi aprovado o orçamento da Ordem gaúcha para o exercício de 2020, com a indicação das receitas e despesas. As duas aprovações foram aprovadas por unanimidade dos conselheiros presentes.

 

Texto: Martin Behrend

Fotos: Lucas Pfeuffer 
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Fonte: OAB/RS