O Direito Aeronáutico, também conhecido como Direito Aéreo, terá um espaço mais destacado dentro da OAB/RS. Em reunião do Conselho Pleno da seccional gaúcha, comandada pelo presidente Ricardo Breier, na tarde da sexta-feira (28), foi aprovada a alteração da nomenclatura e da abrangência da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário (CEDMPAH) da OAB/RS.

A partir de agora, a nova identificação deverá ser Comissão Especial de Direito Marítimo, Aeronáutico, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário (CEDMAPAH). A alteração foi aprovada por unanimidade. “Temos temas relevantes da aviação sendo debatidos em todas as regiões, com audiências públicas e outros encontros. A OAB vem sendo convidada para participar e contribuir. Dessa forma, a comissão ganha mais força e representatividade”, salientou Breier. “Também estamos acompanhando os debates e discussões envolvendo investimentos no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Queremos estar mais próximos”, reforçou Breier.

No dia 12 de junho deste ano, Breier recebeu, em seu gabinete, o vice-presidente da comissão, Marco Antônio Miranda, e o advogado e piloto Eduardo Farah, que sugeriram anexar o tema aeronáutico à CEDMPAH. “Vimos uma sinergia perfeita para a criação da comissão, visto que os Direitos Marítimo e Aeronáutico têm muitas semelhanças no ponto de vista jurídico e na questão de seus estudos”, declarou Miranda.

Atual composição da CEDMPAH:

Presidente – Arthur Rocha Batista

Vice-presidente – Marco Antônio Miranda Guimarães

Secretária-geral – Andreia Propp Arend

PORTE DE ARMA

O Conselho Pleno também definiu, na reunião da sexta-feira (28), um grupo de conselheiros que realizará uma avaliação técnica do Projeto de Lei 343/2019, de autoria do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT). A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional.

Essa comissão vai elaborar um parecer técnico da proposição, que será encaminhado para o Conselho Federal da OAB, em Brasília. Farão parte do grupo os advogados: Carlos Alberto De Albuquerque Fontoura, Ciro Alberto Bay, Cristian do Carmo Rios, Regina Pereira Soares e Rodrigo Cassol Lima, além da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS, Karina Contiero.

LGBTI+

O Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, comemorado exatamente neste dia 28 de junho, também foi lembrado na reunião. São 50 anos de comemorações e reflexões sobre esta data. A conselheira federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira e o conselho seccional Leonardo Vaz fizeram uso da palavra e foram aplaudidos pelos integrantes do Conselho Pleno.

Texto: Martin Behrend
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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Fonte: OAB/RS