O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (6), aprovou à unanimidade a indicação do nome da conselheira federal decana Cléa Ana Maria Carpi da Rocha (RS) para ser agraciada com a Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira. A indicação chegou ao Plenário com apoio do Colégio de Presidentes e da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Cléa será a primeira mulher agraciada com a Medalha em 86 anos.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, classificou como ‘justíssima’ a homenagem. “Cléa é uma advogada com a experiência de ter presidido uma seccional, decana do Conselho Pleno, ex-secretária-geral desta OAB no âmbito nacional. É dona de uma trajetória de imensurável colaboração ao avanço da advocacia, da justiça e do Estado Democrático de Direito. Prova disso foi o apoio efusivo ao seu nome pela diretoria, pelo Colégio de Presidentes, pelas comissões, por todos”, apontou.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta que "muito nos orgulha que a primeira mulher a receber esta homenagem seja Cléa Carpi da Rocha, que atua há mais de 30 anos na área do Direito, desde a sua juventude, na sua caminhada para um mundo justo e fraterno.F oi a primeira mulher a assumir a Presidência da OAB/Rio Grande do Sul e, por dois mandatos, atuou como Conselheira Federal representando o nosso Estado", registrou.

O vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, que presidia a sessão, lembrou que a ideia não encontrou qualquer resistência. “Recentemente, durante a Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Belo Horizonte, centenas de assinaturas chegaram a nós pedindo a indicação do nome da doutora Cléa. Tenho certeza que é a melhor escolha”, apontou.

Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro nacional da OAB, corroborou as palavras de Luis Cláudio. “Não haveria nome mais certo. São duas trajetórias em questão: a de advogada militante, desprendida e festejada na classe, que é paralela à de uma dirigente de Ordem, também festejada e prestigiada como ícone da advocacia. Para além disso, não é por ser mulher, mas também por ser mulher. A homenagem à Cléa também significa novas luzes sobre a medalha Rui Barbosa”, disse o diretor.

Para o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, o Conselho Pleno deliberou com enorme inteligência. “Tive a oportunidade de trabalhar com Cléa na gestão de Cezar Britto, vendo sempre ela abraçar os mais jovens e semear seus conhecimentos. Trata-se de decisão unânime também dentro da diretoria, que não encontrou a mínima objeção. Muito obrigado Cléa, por tudo o que tem nos ensinado”, agradeceu Ibaneis.

Paulo Roberto de Gouvêa Medina, atual detentor da insígnia, disse imaginar a emoção de Cléa. “Revivo, de certa forma, aquela mesma emoção que me assaltou na memorável sessão de fevereiro de 2014, quando o Conselho igualmente me conferiu essa honraria. Acima de tudo, como antigo conselheiro, convivendo como convivi com a agraciada, me sinto exultante com a homenagem. Ela é um exemplo de combatividade e doação. É muito significativo que se escolha para tanto uma mulher, ser que teve na vida de Rui Barbosa, a exemplo de dona Maria Augusta, sua esposa”, lembrou.

Elogios dos conselheiros

A indicação de Cléa Carpi foi festejada pelos conselheiros federais. Eduarda Mourão (PI), que preside a Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirmou que a agraciada é espelho para todos. “Ver seu nome ser tão bem acolhido mostra o reconhecimento à sua honradez, dignidade e muito amor a advocacia. Por tantos predicados, não há sequer palavras para descrever a alegria. Este Conselho dá mais um enorme passo rumo à igualdade que queremos”.

Homero Mafra, presidente da OAB-ES e coordenador do Colégio de Presidentes, também falou. “Quero me dirigir à Cléa e dizer que no Colégio de Teresina, ainda em 2015, decidimos que esse seria o Ano da Mulher Advogada. E numa dessas felizes coincidências da vida, hoje estou como coordenador do Colégio, logo no momento em que você é nominada para receber a Medalha. Essa comenda é para pessoas exatamente como você, advogada que se faz na luta, que nunca deixou de militar e nem de estar nas grandes lutas da advocacia brasileira”, disse Mafra.

O conselheiro Paulo Teixeira (RN) disse que a indicação da decana Cléa Carpi “abre um novo capítulo da história da advocacia brasileira”. Renato Figueira (RS), companheiro de bancada de Cléa, destacou a colega como “notável figura da advocacia que está no coração de todos os causídicos”.

Ao agradecer as palavras de todos, Cléa se emocionou. “Agradeço profundamente a cada um aqui. À diretoria, às conselheiras, aos conselheiros, aos presidentes de seccionais na pessoa de Fernanda Marinela, às 27 presidentes das Comissões da Mulher Advogada. A vida é feita de escolhas, sempre. Mas a importância das escolhas está na fidelidade. Eu tenho como uma das fidelidades de minha alma a OAB, pela grandeza da defesa que faz da democracia, da cidadania e das liberdades. Essa dimensão humana que tem o advogado quando defende a liberdade me fascina e me apaixona”, apontou.

A solenidade de entrega será realizada na Conferência Nacional da Advocacia de 2017, em São Paulo.

A ex-presidente da Ordem gaúcha já foi agraciada com o Prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal, e integra a Associação Americana de Juristas (AAJ) e a Associação Internacional dos Juristas Democráticos (AIJD). Já participou de sessões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em que foram debatidas as "piores" formas de trabalho infantil. Integrou ainda a delegação oficial brasileira na Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, em 2004.

Cléa Carpi vem atuando como expositora em congressos e seminários nacionais e internacionais. Participou como observadora de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) em Beijing, Istambul e Cairo. Especializada em direitos humanos, atuou também na luta pelo Estado Democrático de Direito e no processo de redemocratização do Brasil, nos movimentos Diretas Já e pela anistia.

A medalha

Em julho de 1957, o então presidente nacional da OAB, Nehemias Gueiros, apresentou indicação ao Conselho Federal para a instituição do Prêmio Medalha Rui Barbosa, com o intuito de homenagear advogados que prestaram serviços notáveis ao Direito e à advocacia.

Aprovado por unanimidade, uma comissão foi designada como responsável por elaborar o regulamento do prêmio. A comissão era composta pelos conselheiros José Maria Mac-Dowell da Costa, Oswaldo Murgel de Rezende, Mayr Cerqueira e Themístocles Ferreira. Devido a divergências quanto às normas, o prêmio foi impugnado pelo Conselho quatro anos depois.

Somente na sessão plenária de 26 de maio de 1970, o prêmio foi restaurado e efetivamente regulamentado, por indicação do conselheiro Carlos de Araújo Lima. Segundo o relator do processo, conselheiro Ivan Paixão França, o restabelecimento da medalha visava dar efetivo cumprimento ao artigo 18, inciso IV, do Estatuto. O primeiro agraciado foi o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em 5 de novembro de 1971, data do seu aniversário e do aniversário de Rui Barbosa. Sobral foi o escolhido entre os indicados Levi Carneiro e Haroldo Valladão.

Fonte: OAB/RS