A variada programação do Mês do Advogado 2008 traz, no dia 07 de agosto, a partir das 17h, no auditório da OAB/RS (Rua dos Andradas, 1261 / 9º andar), o painel "A PEC 12 - Aspectos jurídicos e políticos e as perspectivas para pagamento dos precatórios". O evento terá a coordenação do advogado e presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Felipe Néri Dresch da Silveira.

O painelista convidado será o advogado, membro da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB e vice-presidente da Comissão no RS, José Luis Wagner, que fará uma análise das ações empreendidas pelo CFOAB e também pela OAB gaúcha na defesa dos direitos do cidadão.

Segundo Dresch da Silveira, "a idéia do evento é também abrir aos presentes o espaço para opinião, buscando a participação do advogado conjuntamente à entidade, na busca de solução para o problema".

O tema dos precatórios tem sido questão de luta constante da OAB/RS desde o início desta gestão. Recentemente, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reforçou, junto à governadora do Estado, Yeda Crusius, e à secretária-geral de governo, Mercedes Rodrigues, a cobrança de maior transparência na divulgação de informações sobre o fundo criado para gerenciar a quitação dos precatórios. "O fundo tem fontes de custeio definidas por lei e, por isso, a sociedade tem o direito de saber qual é o saldo atual, onde estão os recursos já arrecadados e quando o governo irá retomar os pagamentos", ressaltou Lamachia.

A partir das 19h30min, no mesmo local, inicia-se a palestra "O advogado, a relação de emprego, a OAB e o Sindicato", promovida pela Comissão Especial do Advogado Empregado.

A Comissão, presidida pelo advogado Leônidas Cabral Albuquerque, trará para o evento o presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Marcus Flavio de Los Santos.

Segundo o presidente da Comissão, "as modernas relações jurídicas que avançam sobre as relações de trabalho impõem com urgência a que as empresas e os escritórios de advocacia regularizem o relacionamento interno, caso contrário, teremos os profissionais sob o foco de autuações por parte do Ministério do Trabalho, ou pior, como vem acontecendo até mesmo em algumas empresas públicas, a desconsideração e o desrespeito".

Já Marcus Flavio de Los Santos afirma que a intenção da palestra é "informar de maneira clara e pragmática a relação entre o empregado e o empregador, abordando pontos como a carga horária do advogado, a questão da contribuição, do dissídio, do desrespeito ao piso salarial da classe, da dedicação exclusiva do profissional e o papel do sindicato na busca dos direitos do profissional".

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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759