O CNJ, por 12 votos a um, decidiu, na última terça-feira (9), que irá criar um sistema de acompanhamento de autorizações judiciais para a realização de grampos. Também serão definidas regras mais claras, visando preservar a identidade das pessoas.

Na mesma oportunidade, o Conselho aprovou a resolução que prevê as rotinas de distribuição, registro e processamento de pedidos de grampos. Agora, as decisões judiciais que eventualmente autorizem os grampos também deverão ser escritas e fundamentadas pelo juiz responsável.

Já para preservar a identidade das pessoas alvos dos grampos, o CNJ resolveu proibir a especificação de qualquer dado que possa identificar essas pessoas. Além disso, fica proibido que os juízes ou servidores públicos forneçam qualquer informação no caso do processo ser sigiloso, a terceiros ou à própria imprensa. As corregedorias também deverão, mensalmente, receber informações quanto a quantidade de grampos em andamento e o número de pedidos de interceptação feito às operadores de telefonia.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, explicou que as regras não devem afetar o trabalho dos juízes e a autonomia dos mesmos para avaliar julgamentos. Segundo ele, a idéia é que se tenha uma maior atuação por parte das corregedorias dos tribunais e do CNJ na fiscalização dos grampos telefônicos.

Daqui há 180 dias, o CNJ volta a se reunir para avaliar a eficácia das medidas, podendo complementá-las, se necessário. Tanto o Conselho quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão desenvolver, nos próximos meses, estudos quanto aos procedimentos informatizados que poderão ser adotados nos casos de grampos.



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Fonte: Terra

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759