O STF deve receber na próxima segunda-feira (28) uma ação do CFOAB para garantir que o STJ acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro pelo Quinto Constitucional da advocacia. "Esperamos que prevaleça o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar a lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem", afirmou o presidente nacional da entidade, Cezar Britto.

Com a ação, a OAB também pretende impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro antes de formar a lista tríplice da Ordem. O STJ já marcou para o dia 6 de maio uma reunião do plenário para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público para as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Monteiro Filho. Por isso o CFOAB decidiu entrar com a ação no Supremo.

De acordo com Cezar Britto, a decisão do STJ de votar outras listas antes de dirimir o impasse com a lista da OAB fere direitos objetivos dos candidatos do quinto constitucional, que perderão o critério da antiguidade no preenchimento dos cargos diretivos do tribunal.

Britto afirmou, ainda, que a decisão da Corte quebra o princípio da rotatividade no quinto, em relação ao Ministério Público. "O impasse surge em função da elaboração de outras listas, o que quebraria os princípios da antiguidade e rotatividade da carreira. A atitude da STJ pode ser sentida indiretamente como a não retomada da sua obrigação de formar a lista da OAB", salientou o presidente da Ordem.

Na manhã da próxima segunda-feira (28), Britto se reúne com o Colégio de Presidentes da OAB, que deve ampliar politicamente os efeitos da decisão já tomada pelo Conselho Federal da entidade de entrar com a ação no STF. A expectativa é a de que os 27 presidentes assinem o pedido ao STF. Britto garante que a OAB está firme em manter a lista que formou e vai batalhar para que ela seja votada no STJ. "A lista preenche todos os requisitos constitucionais", disse.

O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

Nos três turnos de votações da lista nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ não conseguiu quorum para votar a lista apresentada pela OAB.



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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759