A Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração com o Mercosul da OAB/RS (CERIIM) realizou uma reunião ordinária na tarde da última terça-feira (17). Durante o encontro, ocorreram palestras que debateram a situação dos imigrantes e refugiados no Rio Grande do Sul, BREXIS: o caso da Hungria e as perspectivas do Mercosul e a 3ª Conferência de Experts em Direito do Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O presidente da CERIIM, Rodrigo Bueno Prestes, destacou que a comissão tem buscado trazer temas atuais e mostrar como pode auxiliar a advocacia, bem como preparar quem atua na área: “O que será discutido aqui é importante, pois mostra o trabalho realizado pela comissão para a advocacia e também para a sociedade. Buscamos estar atentos e ter mais oportunidades de debater questões ligadas ao direito internacional”, falou.

BREXIT: O caso da Hungria e as perspectivas do Mercosul

O conselheiro seccional da OAB/RS, Marco Antônio Miranda Guimarães, afirmou que existe um problema na Hungria com os imigrantes: “A cúpula europeia entende que todos os países tenham suas cotas para receber imigrantes. No entanto, a Hungria e outros países do antigo bloco oriental não veem dessa forma. A cúpula húngara entende que o direito comunitário não é um direito internacional e, sim, um direito doméstico, o qual eles podem exercer sua soberania como e onde quiser”, apontou. Guimarães apontou que a saída do Reino Unido da União Europeia e fez uma relação com o Mercosul: “Dentro dessa situação apresentada, nós temos que ter como exemplo o Mercosul. A saída do Reino Unido, hoje, representa um susto no espirito de união que tem o Mercosul”, comentou.

Imigrantes e Refugiados

O representante do grupo de assistência aos imigrantes/refugiados do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio, Paulo Eduardo Duarte de Oliveira Junior, disse que a Instituição de Ensino, a partir dos professores e dos alunos, tem realizado um atendimento aos imigrantes: “Eles relatam que, muitas vezes, ficam sem assistência, e o que buscamos é, justamente, dar esse suporte e dizer quais são os seus direitos na relação  trabalhista, por exemplo, e fazemos também uma intermediação caso precisem entrar em contato com a Polícia Federal para emissão de algum documento”, comentou. “Esse trabalho é fundamental para darmos empoderamento a essas pessoas e também permitir que eles possam exercer as suas atividades”, concluiu.

3ª Conferência de Experts em Direito do Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

A advogada, Maria Luiza Baillo Targo, afirmou que, no evento, diversos países trouxeram inovações na proteção do direito ao consumidor e na ligação com o direito internacional: “A gente aprende para aplicar o conhecimento no Brasil e também ver de que maneira podemos proteger o consumidor e como, também, uniformizar as nossas regras de acordo com as regras internacionais”, falou. Segundo Maria Luiza, esse é o grande desafio: “A partir de convenções internacionais como essa, acredito que a gente consiga criar um regramento comum e, a partir disso, fazer uma transposição para a nossa realidade”, avaliou.

A palestrante ainda lembrou que o Governo brasileiro apresentou, em uma reunião em 2014, a proposta de Convenção sobre a Proteção ao Consumidor Turista e Visitante: “Ela proporciona uma facilitação do acesso à justiça pelo turista transfronteiriço, tema muito debatido ao longo do encontro, já que se discutiu a necessidade de promoção de solução de conflitos de consumo de maneira rápida, eficaz e sem grande burocracia”, lembrou.

Fonte: OAB/RS